materia nº 7/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 7, DE 2008
Apresentado em: 25.2.2008
Aprovado em: 2.5.4 ../400$
Rejeitado em:
Senhor Presidente,
Considerando que o Município tem, recorrentemente, concedido ajuda
financeira para realização de cirurgias e exames laboratoriais e radiológicos de maior
complexidade; .
Considerando que esse tipo auxílio deve ser feito levando-se em consideração
a necessidade do beneficiado e a disponibilidade financeira da Prefeitura;
Considerando que a concessão dessa ajuda deve ser precedida de triagem
socioeconômica, feita pela Secretaria de Assistência Social;
Considerando, ainda, que esse tipo de despesa também está sujeita à
fiscalização do Poder Legislativa, para aferir sua legalidade e legitimidade;
O vereador que a este subscreve requer que, ouvido o Plenário, seja solicitado
ao Prefeito Municipal o envio das informações a seguir:
a) Quais os auxílios financeiros concedidos nos exercícios de 2007 e 2008,
para realização de cirurgias médicas e exames laboratoriais e radiológicos de maior
complexidade, especificando-se o nome do beneficiado, o valor e finalidade da ajuda;
b) Foi feita avaliação socioeconômica previamente à concessão do auxílio,
pelo órgão competente da Secretaria Municipal de Assistência Social? Na afirmativa, enviar
o laudo da triagem.
Sala das Reuniões, 25 de fevereiro de 2008.