materia nº 16/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 16, DE 2008
Apresentado em: 7.7.2008
Senhor Presidente,
O vereador que assina o presente requer que, cumpridas as formalidades regimentais,
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, para que remeta a esta Casa Legislativa relatório sobre
as receitas e despesas referentes às festividades de comemoração do aniversário do Município,
realizadas no último mês de maio, acompanhado dos comprovantes de pagamento, inclusive
contratos de shows artísticos e de empresas de sonorização.
JUSTIFICATIVA
A festa de maio é comemoração tradicional do Município. A realização deste evento
nvolve a contratação de diversos profissionais, empresas, atrações artísticas, entre outras
despesas.
Desta forma, considerando-se o ambiente de responsabilidade fiscal que deve permear
a atividade do Poder Público, sem descuidar da necessária manutenção das tradições municipais,
faz-se necessária a avaliação, pela Câmara Legislativa, da relação de receita e despesas
realizadas, com a finalidade de se ter uma idéia, ainda que superficial, do real impacto de tal
comemoração nas finanças do Município.
O acesso à documentação solicitada em muito colaborará para o cumprimento de tal
missão.
Sala das Reuniões, 7 de julho de 2008.
9
ADAILTON BORGÊS AMARO
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
O vereador ao final assinado requer que, ouvido o Plenário, sejam colocados
à disposição deste Requerente, para apreciação, os balancetes de receita e despesa da
Câmara Municipal, referentes ao primeiro semestre deste ano.
JUSTIFICATIVA
O Poder Legislativo possui autonomia financeira e administrativa e, por
conseguinte, gere seus próprios recursos.
Assim, o dirigente deste Poder está obrigado a prestar contas dos recursos
destinados à Câmara, em observância às normas de direito financeiro, gizadas pela Lei
n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Entre os instrumentos de gestão das finanças da Câmara, encontram-se os
balancetes, mediante os quais se faz o registro dos recursos recebidos e das despesas
realizadas, em cada mês.
Portanto, o acesso a esses documentos contábeis é indispensável à atividade
de controle e fiscalização da administração financeira do Poder Legislativo.
Sala das Reuniões, 7 de julho de 2008.
48: AMARO
“ Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
O vereador ao final assinado requer que, ouvido o Plenário, sejam colocados
à disposição deste Requerente, para apreciação, os balancetes de receita e despesa da
Câmara Municipal, referentes ao primeiro semestre deste ano.
JUSTIFICATIVA
O Poder Legislativo possui autonomia financeira e administrativa e, por
conseguinte, gere seus próprios recursos.
Assim, o dirigente deste Poder está obrigado a prestar contas dos recursos
destinados à Câmara, em observância às normas de direito financeiro, gizadas pela Lei
n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Entre os instrumentos de gestão das finanças da Câmara, encontram-se os
balancetes, mediante os quais se faz o registro dos recursos recebidos e das despesas
realizadas, em cada mês.
Portanto, o acesso a esses documentos contábeis é indispensável à atividade
de controle e fiscalização da administração financeira do Poder Legislativo.
Sala das Reuniões, 7 de julho de 2008.
neld S AMARO
Vereador