materia nº 20/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 20, DE 2008
Apresentado em: 13.10.2008
Aprovado em: 42. )0.J00 3
Rejeitado em:
Senhor Presidente,
A atual Administração firmou diversos convênios com o Governo
Federal, entre eles, um com o Ministério da Educação, de n.º 599.953, cujo objeto é a
concessão de ajuda financeira para construção de prédio escolar, no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais); e outro com o Ministério do Turismo, de n.º
585.656, para construção de parque de exposição agropecuária, no valor de R$
292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). É
Segundo informação disponibilizada no site da Controladoria-Geral da
União, os recursos desses convênios já foram liberados para o Município. Os
provenientes do ajuste firmado com o Ministério da Educação foram liberados em 24
de junho de 2008, e o total dos recursos do convênio com o Ministério do Turismo foi
repassado ao Município em 10 de julho deste ano.
As obras do parque de exposição se encontram em andamento, mas as
do prédio escolar ainda não foram iniciadas.
Outro importante convênio é o firmado com a Caixa Econômica Federal,
para construção de conjunto habitacional, de interesse social, com recursos do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço.
Já com o Estado de Minas Gerais foi assinado convênio para construção
de policlínica, obra esta em andamento.
Tendo em vista os expressivos valores dos referidos convênios, é
imprescindível o acesso a informações sobre a execução desses acordos, para controle
da aplicação dos recursos públicos envolvidos.
Isto posto, o vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora, na
forma regimental, seja solicitado ao Prefeito Municipal cópia dos seguintes
documentos:
a) convênio firmado com o Ministério da Educação, para construção de
prédio escolar; e extrato da conta corrente específica, em que os recursos liberados
em virtude desse ajuste se encontram depositados;
;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) convênio assinado com o Ministério do Turismo, cujo objeto é a
construção de parque de exposição agropecuária; movimento de numerários dos
últimos três meses, referentes aos recursos oriundos desse acordo; relação de
pagamentos realizados; e instrumento de contrato firmado com a empresa que
executa a obra;
c) convênio assinado com a Caixa Econômica Federal, para construção
de unidades habitacionais; movimento de numerários, sobretudo dos últimos três
meses, referentes aos recursos oriundos desse ajuste; relação de pagamentos
realizados com recursos do convênio;
d) convênio realizado com o Estado de Minas Gerais, para construção
da policlínica; movimento de numerários dos últimos três meses, referentes aos
recursos procedentes desse convênio; relação de pagamentos realizados; e
instrumentos de contrato firmados para construção da unidade de saúde.
Sala das Reuniões, 13 de outubro de 2008.
Pob dk.
ADAILTON BORGES AMARO
Vereador