materia nº 23/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 23, DE 2008
Apresentado em: 13.10.2008
Aprovado em: 2,3. 40. DO 2
Senhor Presidente,
A Administração atual assinou diversos convênios com o Governo
Federal, entre os quais, dois com o Ministério da Saúde, de n.º 582.345 e n.º 555.499.
O primeiro assegurou a destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para aquisição de
materiais e equipamentos permanentes; e o segundo garantiu a liberação de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), para execução de melhorias sanitárias domiciliares.
Segundo informação disponibilizada no site da Controladoria-Geral da
União, os recursos desses convênios já foram liberados para o Município.
Não se tem, porém, informações se o objeto desses convênios já foi
realizado.
Tendo em vista os expressivos valores dos referidos convênios, é
imprescindível o acesso a informações sobre a execução desses acordos, para controle
da aplicação dos recursos públicos envolvidos.
Isto posto, o vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora, na
forma regimental, seja solicitado ao Prefeito Municipal cópia dos referidos convênios
firmados com o Ministério da Saúde; dos extratos das contas correntes em que os
recursos oriundos desses ajustes foram depositados; e da relação de pagamentos
realizados com recursos do convênio.
Sala das Reuniões, 13 de outubro de 2008.
aca
Vereador