materia nº 26/2008

;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 26, DE 2008
Apresentado em: 3.11.2008
Aprovado em:(3,4 4.00%
Senhor Presidente,
Considerando que o Município tem, recorrentemente, concedido ajuda
financeira para realização de cirurgia e exames laboratoriais e radiológicos de maior
complexidade;
Considerando que esse tipo auxílio deve ser feito levando-se em consideração
a necessidade do beneficiado e a disponibilidade financeira da Prefeitura;
Considerando que a concessão dessa ajuda deve ser precedida de triagem
socioeconômica, feita pela Secretaria de Assistência Social;
Considerando, ainda, que esse tipo de despesa também está sujeita à
fiscalização do Poder Legislativo, para aferir sua legalidade e legitimidade.
O vereador que a este subscreve requer que, ouvido o Plenário, seja
solicitado ao Prefeito Municipal o envio das informações a seguir:
a) Quais os auxílios financeiros concedidos no exercício 2008, para realização
de cirurgias médicas e exames laboratoriais e radiológicos de maior complexidade,
especificando-se o nome do beneficiado, o valor e finalidade da ajuda?
b) Quais os critérios usados para a triagem dos beneficiados? Tais
parâmetros se acham previstos em qual (is) ato(s) normativo(s)?
Requer, também, cópia do pedido ou laudo médico que instruiu a autorização
desses auxílios financeiros, inclusive os concedidos às pessoas relacionadas no Ofício n.º
77/2008-GP/PMI, de 25 de março de 2008.
Sala das Reuniões, 3 de novembro de 2008.
ADAILTON DIA AMARO
Vereador