materia nº 30/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 30, DE 2008
Apresentado em: 1º.12.2008
Aprovado em: 4º. 42.200?
Rejeitado em: /3
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Presidente da Câm
Senhor Presidente,
O Estado de Minas Gerais e o Município de Indianópolis firmaram o
Termo de Compromisso n.º 367/2005, para melhoria da infra-estrutura e qualidade do
sistema de atenção primária à saúde. Pelo acordo, o Estado se comprometeu em repassar
ao Município a quantia de R$ 160.000,00.
Esse recurso está sendo aplicado na construção de policlínica para o
Programa Saúde da Família (PSF), cujas obras se arrastam desde janeiro de 2006.
Conforme demonstrativo apresentado pelo Prefeito Municipal (Livro
Tesouraria do período de 1º.1.2006 a 6.11.2008), por intermédio do Ofício n.º 265/2008
— GP/PMI, foi realizada despesa no valor de R$ 55.571,10, no dia 6 de agosto de 2008.
Foi o pagamento de maior valor e, curiosamente, realizado numa época
em que a obra estava praticamente parada.
Tendo em conta as especificidades desse pagamento, fazem-se
necessários maiores esclarecimentos sobre a realização dessa despesa.
Por isso, o vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora, na forma
regimental, sejam solicitados ao Prefeito Municipal os comprovantes da despesa, no
valor de R$ 55.571,10, referentes ao pagamento do Lote n.º 1456, da obra de construção
da policlínica para o Programa Saúde da Família (PSF).
Sala das Reuniões, 1º de dezembro de 2008.
ADA BORGES AMARO
ereador