materia nº 1/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 1, DE 2005.
Apresentado em: 17/1/2005
Aprovado em: 43 | 3 I2005
Rejeitado em:
Clod José Borges
Senhor Presidente, is - MG
O vereador que a este subscreve requer, com fulcro no art. 77, XIV, da Lei
Orgânica do Município, combinado com o art. 163, VIL do Regimento Interno, seja
encaminhado ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, o seguinte pedido de informação:
1) Quais as pessoas nomeadas, pela nova Administração, para exercício de
cargo em comissão de livre nomeação e exoneração? Quais os cargos, atribuições e
respectivos vencimentos?
2) Houve nomeação de servidores efetivos para o exercício de função
gratificada? Na afirmativa, quais as nomeações feitas? Quais os valores ou percentuais da
gratificação?
3) Foram feitas contratações de pessoal, por meio de contrato administrativo,
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público? Se positiva a resposta,
informar os contratados, as atribuições e remuneração.
JUSTIFICAÇÃO
A mudança de governo implica, em geral, na nomeação nova de equipe de
auxiliares e assessores. E uma prática administrativa rotineira na fase inicial do governo.
O novo governo já conta com mais de quinze dias de trabalho e acreditamos
que algumas nomeações já tenham sido feitas.
Por seu turno, o vereador, na condição de co-partícipe do governo local,
precisa ser informado do quadro de auxiliares e assessores diretos do Prefeito. Primeiro,
porque ao vereador é atribuída a função de fiscalizar os atos dos responsáveis pela condução
da Administração Municipal. Segundo, porque O vereador precisa saber a quem procurar no
momento em que precisar recorrer a determinado órgão da Prefeitura para resolver problemas
de interesse da população.
Daí a necessidade de o Prefeito encaminhar a esta Casa as informações ora
requeridas.
Sala das Reuniões, 17 de janeiro de 2005.
aDAbd: OX BOKGES AMARO
Vereador