materia nº 7/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 7, DE 2005.
Apresentado em: 24/1/2005
Aprovado em: 2<//3 | 2005
Rejeitado e
Clodo: José Borges
Senhor Presidente, Faso a ag q
O vereador que a este subscreve requer, na forma regimental, seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a Sua Excelência as seguintes informações:
1) Existem servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em desvio
de função? Na afirmativa, relacionar os servidores, cargo de origem e função que exercem
atualmente.
2) A contratação, a partir de 1º de janeiro deste ano, por tempo determinado,
para atender necessidade de excepcional interesse público, sobretudo para as atividades de
serviços gerais, é feita em observância à lista dos aprovados no último concurso público
realizado pela Prefeitura Municipal?
JUSTIFICAÇÃO
Tendo chegado ao nosso conhecimento que existem servidores municipais em
desvio de função. Ou seja, servidores exercendo atribuições diferentes das do cargo que
ocupam.
Notamos, também, que estão sendo feitas contratações de pessoal, por tempo
determinado, e não sabemos se estão sendo priorizados aqueles aprovados no concurso
público, realizado no ano de 2001.
A Câmara Municipal precisa ter acesso a essas informações, para poder
exercer o controle externo dos atos do Poder Executivo, o que inclui os atos de gestão de
pessoal.
Por esse motivo, solicitamos dos colegas a aprovação do presente pedido de
informação.
Sala das Reuniões, 24 de