materia nº 10/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2005.
Apresentado em: 24/1/2005
Aprovado em: 41/1/2005
Rejeitado em:
Clodoaldgdosé Borges
. Zresidente/ga Câmara
Senhor Presidente, de Indianópolis - MG
No último dia 19, em contato com o senhor Waldomiro
Pereira da Silva, Encarregado de Manutenção de Estradas, este
vereador e o Presidente desta Casa fomos informados de que, a partir
de agora, a reforma de estradas municipais será feita no sistema de
parceria, cabendo ao proprietário, a título de contrapartida,
arcar com os custos do transporte do cascalho.
Essa explicação do representante da Prefeitura deu-se
após termos solicitado-lhe verbalmente a recuperação de determinada
estrada rural. Porém, não obtivemos mais informações sobre esse
assunto. Não sabemos se trata de decisão definitiva ou ainda em
estudo.
Por isso, entendemos ser necessário recebermos mais
esclarecimentos sobre esse assunto, isto porque os serviços de
manutenção de estradas são estratégicos para a economia local e para
a comodidade dos moradores da zona rural.
Diante do exposto, requeremos que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja solicitado ao Prefeito Municipal o
envio a esta Casa, no prazo legal, das seguintes informações:
1) Para reformar as estradas municipais, os proprietários
deverão, a título de contrapartida, arcar com os custos
do transporte do cascalho necessário à realização dos
serviços, tal como foi relatado pelo senhor Waldomiro?
2) Na afirmativa, qual fo) valor a ser cobrado dos
proprietários? Como os custos serão divididos entre os
beneficiados com os serviços de reforma?
3) Ainda na afirmativa, os proprietários é que deverão
contratar o serviço de transporte ou este ficará a cargo
da própria Prefeitura?
4) Qual o embasamento legal dessa exigência?
Sala das Reuniões, 24 de janeiro de 2005.
A
ROBERTO DIAS DA SILVA
Vereador
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ANÍDSON GABRIEL DA SILVA ANILTON JOSÉ BORGES
Vereador Vereador