materia nº 14/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 14, DE 2005.
Apresentado em: 31/1/2005
Aprovado em: «34/1/3005
Rejeitado em;
Senhor Presidente,
Acompanhamos, neste dia, in loco o funcionamento da balsa municipal que
presta os serviços de travessia do lago da Usina Hidrelétrica de Miranda.
Averiguamos, de forma mais detida, a questão da cobrança do serviço. As
guias de recolhimento da tarifa, de posse do operador da balsa, nos mostraram a
seguinte situação: a última guia expedida no dia 13 do corrente mês foi a de nº
28.751. Hoje, a última guia emitida, na nossa presença, foi a de nº 28.782. Ou
seja, entre os dias 13 e 31 deste mês, foram emitidas apenas 31 guias de
recolhimento.
Parece-nos um número pequeno diante do volume de tráfego na balsa. Só
para se ter uma idéia da utilização dessa embarcação, foram atravessados mais de
dez veículos no curto espaço de tempo que permanecemos no local.
A fim de sermos mais bem esclarecidos sobre a cobrança de tarifa pela
utilização do referido serviço de transporte e registro dos recursos arrecadados,
REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal solicitando a Sua Excelência o seguinte:
1) Quanto foi arrecado, no mês de janeiro deste ano, com a cobrança de
tarifa pela utilização dos serviços de travessia da represa da UHE de Miranda?
Enviar cópia dos comprovantes de depósito desta receita.
2) Neste mês, qual a média de veículos transportados pela balsa?
3) Qual o órgão e pessoa responsáveis pela execução desse serviço?
4) Os recursos arrecadados são suficientes para cobrir os custos de
manutenção do serviço? Remeter a planilha atualizada dos custos, a que se refere o
parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 1.275, de 5.11.2000, com a redação dada
pela Lei nº 1.283, de 23.3.2001.
Sala das Reuniões, 31 de janeiro de 2005.
- di
o ec
Zico LO
TO DIAS DA SILVA
Vereador