materia nº 11/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE INDI-
ANÓPOLIS AS PESSOAS QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º - Ficam concedidos os Títulos de
Cidadão Honorário de Indianópolis a Alencar Soares de freitas é
Dêse Soares de Freitas Lopes, filhos do primeiro prefeito deste
Município.
Art. 2º - A entrega dos títulos dar-se-á dia
17 de dezembro de 1993, em sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara auto-
rizado a usar recursos do orçamento vigente para atender as despe-
sas necessárias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em
Art. 5º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Pai Sala das Sessões, 13 de setembro de 1993.
HELVÉCIO F.
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos o prazer de colocar à apreciação desta
Casa o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/93, que objetiva conce-
der os títulos de Cidadão Honorário de Indianópolis a Alencar Soares
Freitas e Dêse Soares Freitas Lopes.
Essa homenagem procura recuperar a nossa
memória histórica, vez que os agraciados são filhos de Nélson Soa-
res de Oliveira, que-foi o grande responsável pela emancipação
política desse município, além de ter sido seu primeiro prefeito.
Como engenheiro agrimensor, Nélson Soares de
Oliveira foi encarregado de fazer as demarcações de vários munici-
pios mineiros, inclusive o de Indianópolis.
O seu interesse por Indianópolis o levou vá-
rias vezes ao então governador do Estado, Benedito Valadares, rei-
vindicando a justa demarcação da área desse município e agilidade
no processo de emancipação política, anseio de todos os habitantes
dessa localidade.
A emancipação, depois de muita luta, se con-
cretizou em 17 de dezembro de 1938 e Nélson Soares de Oliveira é
nomeado seu primeiro prefeito, tomando posse em 29 de janeiro do
ano seguinte.
Entre as obras de sua gestão destacam-se: ca-
nalização da água potável, inaugurada em 16/7/39; energia elétrica
para o núcleo urbano; confecção de plantas urbanas, traçando ruas
e avenidas; obtenção de verbas e passagens para que diversos produ-
tores rurais fizessem estágio na Fazenda Escola Florestal; lotea-
mento de terrenos, criando regulamento que facilitasse sua aquisi-
ção; e construção da escola que hoje leva o seu nome.
Nélson Soares de Oliveira faleceu em 1942 sem,
contudo. ter recebido o título de cidadão indianopolense.
Assim, nada mais justo que fazer esta home-
nagem aos seus filhos, que são pessoas que têm o maior carinho por
esse município.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Os homenageados já manifestaram a intenção
de colaborar com o nosso desenvolvimento como forma de ajudar a
dar continuidade ao trabalho iniciado por seu pai.
Alencar Soares de Freitas é natural de VUber-
lândia, economista, pós-graduado em economia mineral, autor de
vários livros e artigos sobre economia e, atualmente, ocupa o car-
go de Analista de Planejamento e Orçamento, no Departamento de As-
suntos Internacionais, da Secretaria Nacional de Planejamento
(SEPLAN), do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamneto.
Dêse Soares de Freitas é comerciante em U-
berlândia e ex-professora de língua inglesa.
Essas as razões que nos levam a solicitar a
aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 1993.
JOSE HELVÉCIO F./ DE REZENDE
Vereador
CURRICULUM VITAE
ECONOMISTA ALENCAR SOARES DE FREITAS
APRESENTAÇÃO
Nome: ALENCAR SOARES DE FREITAS
Filiação: Nelson Soares de Oliveira
Ortiza de Freitas Soares
Nascimento: 19 de outubro de 1941
Naturalidade: Uberlândia - Minas Gerais
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: Separado
Endereço Residencial: SQS 109 Bloco "D" Aptº 502 -CEP 70.000
Brasília/DF - Telefone: 242-9131
Endereço Comercial: MEFP/SNP/DEAIN - Esplanada dos Ministérios
Bloco K - Sala 538 - Brasília - DF
Telefone: 226.4628 - 224.5521
Número de Dependentes: 02 (dois)
DOCUMENTAÇÃO
Carteira Profissional nº 33.062 - Série 206
Certificado de Reservista nº 146.154 — 24 Categoria
Carteira de Identidade nº 1.230.445 - SSP/DF
Título de Eleitor nº 8446420/30 - Zona 001 - Seção 0270
Cc.P.F. nº 024.911.337-68
PASEP nº 100.420.420 - 19
VIDA ESCOLAR
- Curso Superior em Economia: Faculdade de Economia e Administração
da Universidade Federal do Rio de Janeiro-RJ (Ex-Universidade do
Brasil) - Período: 1966/1969.
- Curso de Pós-Graduação: Curso de Economia Mineral do PLANFAP,
Fundação Getúlio Vargas - RJ - 1972.
- Curso de Mestrado: Colorado School of Mines - Golden - Colorado -
USA, Master of Science in Mineral Economics - 1977/1979.
ATIVIDADES DOCENTES
- Professor de Comércio Internacional, na Faculdade de Economia do
Rio de Janeiro - Niterói, 1970.
- Conferencista:
."Pequenas e Médias Empresas no Brasil", conferências proferidas
na UnB, em Seminários preparados pelo Instituto Euvaldo Lodi,
com vistas à integração universidade/empresa-1977;
."A Mineração no Brasil", conferências proferidas no Curso
Planejamento do Setor Público do CENDEC/SEPLAN, na UNB-1980;
- Orientador de Pesquisa: 4 Curso de Planejamento do
Desenvolvimento Regional, CENDEC/ILPES/PNUD, de junho a
setembro/1980.
- Professor Titular de Economia Brasileira e de Geografia
Econômica da UNEB, União Educacional de Brasília (Universidade)
- 1982/1983.
- Chefe do Departamento de Ciências Econômicas da UNEB - 1983/84.
- Membro do Conselho Superior de Administração da UNEB - 1984.
TRABALHOS PUBLICADOS
- 2º Anuário Mineral Brasileiro - 1973, publicado pelo DNPM -
Departamento Nacional da Produção Mineral - Em equipe.
- 0 Quartzo - 1974, estudo das condições de exploração do mercado
nacional e internacional do minério, publicado pelo DNPM.
A Energia Nuclear - 1975, artigo de divulgação de fatos sobre a
matéria, publicado pelo IPEA - Instituto de Planejamento
Econômico e Social.
A Gaseificação do Carvão como Fonte Alternativa de Energia para o
Brasil - 1979, tese de mestrado publicada pela Colorado School of
Mines (USA).
Nota sobre a Indústria do Nordeste desde a sua Origem até o Ano
de 1980 - Publicada pela Revista Econômica do Nordeste nº 3, vol.
15 - 1984.
Complexos Industriais do Nordeste = Em Equipe - Trabalho
Publicado pela CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina -
1984.
custo da Energia na Indústria do Cimento - 1973/84 - MME/SETEC
Janeiro/85.
plano de Desenvolvimento da Região Araguaia-Tocantins (1984-94)
Relatório Final-Série Planejamento e Programação GEPP/SEDAP
1987. Em equipe.
Boletim de Conjuntura Internacional- BCI Ed Nes 2 e 3 -
MEFP/SNP/DEAIN - setembro/90 e maio/91. Em equipe.
Indicadores da Economia Mundial - dezembro/90 - Em equipe.
A União Soviética e o Leste Europeu - Artigo no BCI Nº 3 -
maio/91.
OUTROS TRABALHOS RELEVANTES
Participação na elaboração do Plano Nacional do Cimento
SEPLAN/PR - 1975/76.
Participação na elaboração dos II e III Planos Nacionais de
Desenvolvimento - SEPLAN/PR - 1976 e 1979.
Participação na elaboração do Plano de Desenvolvimento da Nova
República - SEPLAN - 1984.
Participação na elaboração do Plano de Privatização do Governo da
Nova República, no âmbito do Ministério das Minas e Energia - MME
- 1986.
Participação na elaboração do PSI - Programa Setorial Integrado -
Área de Não-Ferrosos, da SDI - Secretaria Especial do
Desenvolvimento Industrial - 1988/89.
- Assessoramento à Comissão de Minas e Energia do Congresso
Nacional, por ocasião da elaboração da Constituição Brasileira -
1986/87.
- Assessoramento à Comissão de Minas e Energia, do Congresso
Nacional, para assuntos de privatização - 1989/90.
- Participação na elaboração do Anteprojeto da Lei Orgânica do
Distrito Federal - 1992.
- Participação nos seguintes Conselhos Colegiados:
Grupo de Trabalho sobre a Situação do Quartzo no Brasil -
MME /DNPM - 1973.
CDI - Conselho de Desenvolvimento Industrial (Siderurgia e
Não-Ferrosos) - SEPLAN/MIC - 1975/7 e 1979/82.
Grupo Executivo do Manganês - MME/DNPM - 1975/6.
Conselho de Administração da CODEBAR - Cia. de Desenvolvimento
de Barcarena (PA) - 1986/88.
CIRM - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar -
Ministério da Marinha/MME - 1987/88.
Programa Grande Carajás - MME/SEPLAN - 1987/88.
Grupo de Estudos sobre o Polo Petroquímico so Sul - POLOSUL -
SEPLAN/SDI - 1989.
GEIMI - Grupo Executivo da Indústria de Mineração - MME/DNPM -
1989. li
ATIVIDADES PROFISSIONAIS
- Cargos Técnicos:
Assistente Técnico da Inspetoria do Mercado de Capitais, do
Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro (RJ), de 1967 a 1972.
Economista da CAEEB - cia Auxiliar de Empresas Elétricas
Brasileiras, à disposição do DNPM - Departamento Nacional da
Produção Mineral, no Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF), de
1972 a 1974.
Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA - Instituto de
Planejamento Econômico e Social, em Brasília (DF), de 1974 a
1988.
.- Especialista em Desenvolvimento Industrial - Convênio
PNUD/IPEA. Realização do Estudo: o Processo de
Industrialização do Nordeste" - Diagnóstico e Proposições de
Dinamização - 1981/83.
. Analista de Orçamento - Técnico do quadro permanente da
SEPLAN-PR, à disposição da SEPES - Secretaria de Planejamento
Econômico e Social, de fevereiro de 1989 até abril de 1990.
. Analista de Orçamento - Técnico do Ministério da Economia,
Fazenda e Planejamento - MEFP, prestanto serviços ao DEAIN -
Departamento de Assuntos Internacionais, da Secretaria Nacional
de Planejamento do MEFP, de abril de 1990 até o presente
momento.
. Analista de Planejamento e Orçamento - Técnico do Ministério da
Economia, Fazenda e Planejamento - MEFP, lotado no DEAIN -
Departamento de Assuntos Internacionais, da Secretaria Nacional
de Planejamento, de abril de 1990 até o presente momento.
Cargos de Chefia:
. Chefia da Subdivisão de Fiscalização III, da Inspetoria do
Mercado de Capitais, do Banco Central do Brasil, por
substituição, em diversas ocasiões, no período de 1969 a 1972.
- Coordenador do PROSIG - Projeto de Informações Geológicas, na
Divisão de Economia Mineral do DNPM - Departamento Nacional da
Produção Mineral, de 1973 a 1974.
.- Chefe da Seção de Comercialização, da Divisão de Economia
Mineral, do DNPM, de maio a dezembro de 1974.
- Diretor da Divisão de Economia Mineral, do DNPM, por
substituição, em diversas ocasiões, no período de maio a
dezembro de 1974.
- Coordenador do Setor de Infra-Estrutura (Energia, Mineração,
Transportes e Comunicações), do IPLAN/IPEA - Instituto de
Planejamento Econômico e Social, 1979/80.
- Secretário da Secretaria de Planos e Orçamentos - SsPo, do
Ministério das Minas e Energia - MME, 1986/89.
- Chefe de Divisão da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação
da Conjuntura Internacional, do DEAIN - Departamento de
Assuntos Internacionais, da SNP, do MEFP, 1990/91.
- Coordenador da Coordenadoria de Avaliação de Desempenho (de
projetos governamentais cofinanciados com recursos externos),
do DEAIN - Departamento de Assuntos Internacionais, da SNP, do
MEFP, 1992.
Consultoria
. Comissão Nacional de Energia (CNE) - Vice-Presidência da
República - Para assuntos de economia da energia - 1981/1984.
. Governo do Estado do Ceará - Secretaria de Planejamento - Para
assuntos de indústria - 1982/1983.
. Ministério das Minas e Energia (MME) - Secretaria de Tecnologia
(SETEC) - Para assuntos de economia da energia - 1983/1984.
. OEA - Organização dos Estados Americanos - para o PRODIAT -—
Programa de Desenvolvimento Integrado da Bacia Araguaia -
Tocantins. Responsável pelo Programa de Mineração - 1984/1985.
. Ministério das Minas e Energia - Estudo do Setor Mineral
Brasileiro e Proposta para um Programa Decenal de
Desenvolvimento do Setor (1990-2000) - 1989/90.
. BNB - Banco do Nordeste do Brasil - Recursos Hídricos do
Nordeste, uma Avaliação das Ações do Governo Federal - 1989/90.
. FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a
Alimentação - A irrigação privada no Nordeste - Uma Análise
1990.
- CODEPLAN - Cia do Desenvolvimento do Planalto Central -
Elaboração do Projeto de Estruturação Organizacional da
Secretaria Especial de Articulação para o Desenvolvimento do
Entorno - SEADE - 1991.
- CODEPLAN -— Elaboração do Plano Diretor para a Mineração na
Região Geoeconômica de Brasília - RGEB - 1991.
- PNUD/SUDAM - A Agroindústria na Amazônia - Estudo para a
Conferência da ONU sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente
Rio/92 - 1991/92.
Brasília, 25 de junho de 1992.
ALENCAR SOARES DE FREITAS