materia nº 54/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 54/93
CRIA, COM A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNI-
CIPAL TUPINIQUIM!", O ESTABELECIMENTO DE
ENSINO QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Esta-
do de Minas Gerais, aprovag e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica criada, dentro da estrutu-
ra do Setor Municipal de Educação do Município de Indianópolis-MG ,
a "Escola Municipal Tupiniquim", de 12 a 42 série, a funcionar den-
tro do perímetro urbano do Município. It
Art. 2º - As despesas decorrentes com a
execução desta Leig correrão por conta de dotações próprias do orça
mento vigente do Município.
Art. 3º - Revogadas as disposições em con
H E] e
trario, a presente Lei entrara/em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG ,
27 de agosto de 1993.
PR MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
Aproyado em s4o | 7. )17
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos o prazer de submeter à apreciação
dessa Colenda Casa, o presente Projeto de Lei, propondo a criação,
dentro do perímetro urbano do Município, de mais uma escola de 12
a 42 série, objetivando atender o aumento de demanda da população
em idade escolar.
Hoje, sem nunhuma dúvida, a preocupação
primeira dos governantes, devem estar voltadas para a educação '
oferecendo a toda criança, em idade escolar, a aportunidade de po-
der frequentar uma sala de aula, pois, só assim, poderemos ver, um
dia, realizado o antigo sonho de vivermos em um país onde a popula
ção seja, em sua totalidade, alfabetizada.
Em nosso Município, queremos a concre -—
tização deste antigo sonho, onde nossas crianças, com certeza, te-
nham acesso da pré-escola ao Ensino Fundamental, dentro da escola
pública, objetivando seu desenvolvimento, como pessoa e como cida-
dão.
Desta forma, ao submetermos a aprecia -
ção dessa Egrégia casa o presente Projeto de Lei, o fazemos com a
certeza de que o mesmo merecerã a aprovação unânime dos Senhores
Vereadores, nos exatos termos em que se encontra redigido.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG
27 de agosto de 1993.
/ JOSE MAURO STABILE
ND PREFEITO MUNICIPA
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