materia nº 25/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 25, DE 2005.
Apresentado em: 28/2/2005
Aprovado em: 12 3/2/2005
Reprovado em:
Clodi José Borges
da Câmara Municipal
) “MG
Senhor Presidente,
Os vereadores que assinam o presente requerem que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que
remeta a esta Casa Legislativa o seguinte:
1) Relação nominal dos médicos e odontólogos contratados pelo Município,
neste ano, com a indicação da respectiva inscrição, conforme o caso, no
CRM ( Conselho Regional de Medicina ) e CRO ( Conselho Regional de
Odontologia ), acompanhada de cópias dos contratos;
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Informar se houve contratação de estagiário para atendimento
odontológico? Na afirmativa, enviar o contrato e o fundamento legal desta
contratação.
JUSTIFICATIVA
O acesso às informações requeridas permitirá conhecer melhor o quadro de
profissionais das áreas de medicina e odontologia contratados para prestar serviços no sistema
municipal de saúde.
Como se sabe, os profissionais são Os principais responsáveis pela eficiência e
qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
Portanto, os termos de contratação de médicos, dentistas e estagiários inserem-
se entre os atos administrativos passíveis de controle pelo Poder Legislativo.
Sala das Reuniões, 28 de fevereiro de 2005.
con lido AMARO RTO DIAS DA SILVA
Vereador Vereador