materia nº 33/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 33, DE 2005.
Apresentado em: 14/3/2005
Aprovado em: 14/3/2005
Senhor Presidente, de Indianópolis - MG
Nesta reunião, Vossa Excelência noticia declaração do Assessor de
Planejamento da Prefeitura, senhor Carlos Roberto Severino Pereira, feita no último
domingo, dia 13 de março, em evento realizado na região de Campo Alegre, na presença
de testemunhas, segundo a qual o Prefeito deve procurar trabalhar em separado dos
vereadores. Tal declaração dá ensejo à necessidade de se conhecer melhor o
assessoramento prestado por este servidor, que ocupa importante função na estrutura
administrativa. -
Ademais, o planejamento é atividade estratégica na administração pública,
sobretudo nas áreas financeiras e administrativas.
É imperioso que a Câmara tenha conhecimentos sobre as metas e estratégias
governamentais do novo governo, haja vista que, ainda neste ano, os vereadores estarão
apreciando peças importantes do planejamento municipal, como a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual de Governo (PPA) e a Lei Orçamentária anual
(LOA) de 2006.
Por isto, REQUEREMOS, com base no art. 33, da Lei Orgânica do
Município, a convocação do Assessor de Planejamento do Município, senhor Carlos
Roberto Severino Pereira, para comparecer na próxima reunião ordinária desta Câmara,
prevista para o dia 21 deste mês, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tipo de
orientação que a Assessoria de Planejamento dá ao Prefeito no que se refere ao
relacionamento institucional entre os dois poderes municipais, bem como sobre os planos e
estratégias prioritários do governo municipal, de curto e longo prazos.
Sala das Reuniões, 14 de março de 2005.
ROBERTO DIAS DA SILVA
Vereador