materia nº 43/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 43, DE 2005.
Apresentado em: 25/4/2005
Aprovado em: LS ly [3005
Rejeitado e
José Borges
da Câmara Municipal
Indianópolis - MG
Senhor Presidente,
Considerando que foram transferidas para a atual
Administração dívidas contabilizadas como restos a pagar;
Considerando que entre essas obrigações estão os acertos
de servidores contratados temporariamente, em anos anteriores, e o
13º salário da maioria dos servidores municipais, relativo ao
exercício de 2004;
Considerando que foram pagos alguns desses acertos e
parte do 13º salário;
Considerando que o vereador deve acompanhar com especial
atenção a execução da despesa com pessoal, com a preocupação de
preservar tanto o interesse do Município quanto dos servidores;
Considerando, por fim, que a Câmara ainda não conta com
informações mais precisas sobre os pagamentos dessas obrigações.
REQUEIRO à Mesa Diretora, uma vez ouvido o Plenário, seja
solicitado do Prefeito Municipal o envio a esta Casa, no prazo
legal, do que se segue:
a) relação dos pagamentos, feitos pelo atual governo
municipal, de acertos de servidores contratados
temporariamente, em anos anteriores, discriminando o
nome do contratado, memória do cálculo das verbas
rescisórias e data do pagamento;
b) relação nominal dos servidores para os quais foi pago
o 13º salário de 2004.
Sala das Reuniões, 25 de abril de 2005.
ADA (o) S AMARO
Vereador