materia nº 54/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 54, DE 2005.
Apresentado em: 9/5/2005
Aprovado em: 3/35/9005
Rejeitado e
Clodoaldg José Borges
Presidente da Câmara Ltd
i fanópolis - M
Senhor Presidente, de Indlanóp
V
Chegou ao meu conhecimento, oficiosamente, que a Prefeitura
tem construído mata-burros em vários locais do Município.
É uma obra necessária para melhorar as condições de tráfego
da malha viária e proporcionar mais comodidade aos proprietários e
usuários.
Mas como se trata de despesa pública, a Câmara, como órgão
encarregado do controle externo do Poder Executivo, deve avaliar a
execução desse gasto, no que se refere à economicidade e
legalidade.
Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, na forma
regimental, seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que
preste a esta Casa, no prazo legal, as seguintes informações:
1) Quantos mata-burros foram instalados neste ano? Em que
locais eles foram instalados?
2) Os serviços de instalação foram executados de forma direta
( com utilização de mão-de-obra e outros recursos próprios
da Prefeitura ) ou de forma indireta ( contratação de
terceiros, sob os regimes de empreitada ou tarefa )?
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
3) Na hipótese de terem sidos executados de forma indireta,
qual foi o preço da contratação?
4) Qual a quantidade de materiais usados nessas obras? Os
empenhos prévios relativos à execução dessa despesa
identificam a destinação desses materiais?
Sala das Reuniões, 9 de maio de 2005.
OBERTO DIAS DA SILVA
Vereador