materia nº 56/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 56, DE 2005.
Apresentado em:16/5/2005
Aprovado em: 16/5/ J005
Rejeitado em:
Senhor Presidente,
Os vereadores que a este subscrevem requerem que,
cumpridas as formalidades regimentais, seja remetido ofício ao
Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Câmara
Legislativa, no prazo legal, o seguinte:
a) comprovantes de depósitos de receitas oriundas da
prestação de serviços de travessia do Reservatório da Usina
Hidrelétrica de Miranda, dos meses de março e abril deste ano;
b) relatório de serviços prestados e receitas da
patrulha agrícola do Município, criada pela Lei nº 1.287, de
17 de maio de 2001, meses de fevereiro a abril deste ano.
JUSTIFICATIVA
É função institucional da Câmara a fiscalização
financeira e orçamentária do Poder Executivo.Por isso, a Casa
deve acompanhar todos os serviços e programas da
Administração, a fim de avaliar se estão sendo executados em
observância aos princípios da legalidade e economicidade,
dentre outros.
Sala das Reuniões, 16 de maio de 2005.
ROBERTO DIAS DA SILVA ADAILTON' BORGES AMARO
Vereador Vereador