materia nº 63/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 63, DE 2005.
Apresentado em: 23/5/2005
Aprovado em: 52315] 2005
José Borges
ja Câmara Municipal
Senhor Presidente, Indianópolis - MG
O vereador infra-assinado requer que, atendidos aos requisitos regimentais,
seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o envio a esta Câmara
Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações:
1. Quais as medidas que estão sendo tomadas em relação aos servidores
municipais do quadro efetivo, apontados no anexo do Ofício nº 67/2005-
GP/PMI do Prefeito, que estão afastados de suas atividades?
2. Enviar cópias dos atos administrativos relativos às medidas tomadas sobre
esse pessoal.
JUSTIFICATIVA
Em resposta ao Requerimento nº 3/2005, o Prefeito Municipal enviou o Ofício
nº 67/2005-GP/PMI e, em anexo, relação dos servidores municipais do quadro efetivo que
estão afastados.
De acordo com essa relação, existem servidores afastados há mais de cinco
anos.
Portanto, cabe ao Poder Público regularizar essas situações, reintegrá-los às
suas funções ou dar início aos processos de aposentadoria, pois a permanência dessa
situação acarreta prejuízos ao serviço público municipal.
Sala das Reuniões, 23 de maio de 2005.
/9) / AY )
Vereador