materia nº 11/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 11, DE 2016
Concede diploma de honra ao mérito
legislativo ao senhor Manoel Pereira
Borges.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Fica concedido o diploma de honra ao mérito legislativo ao senhor Manoel
Pereira Borges.
Art. 2º A entrega do diploma de trata este Decreto Legislativo ocorrerá na reunião
solene a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2016.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta
de dotação própria do Orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2016.
ANTÔNIO ROBERTO DOS REIS DA SILVA
Presidente da Câmara
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que este projeto foi aprovado em
24/24/46 por Mm macos —
= pela Serretaria
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS |
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Temos a honra de levar à apreciação desta Casa de Leis o presente projeto de
decreto legislativo, que concede o título de honra ao mérito legislativo ao senhor Manoel Pereira
Borges, também conhecido pelo cognome Manoel Rochinha.
O homenageado, hoje com 88 anos de idade, é indianopolense de nascimento e
sempre residiu no Município. Viveu a maior parte de sua vida na zona rural, na região de Boa
Vista.
É casado com Ruth Alcedina de Sousa Borges, com quem teve três filhos:
Adriana Maria de Sousa Borges, Andréia de Sousa Borges Bernardes e Sérgio de Sousa Borges.
E, também, pai por afinidade de João Batista Montes.
Desde jovem, exerce a atividade de produtor rural, sempre no Município de
Indianópolis.
O senhor Manoel Pereira Borges intermediou e impulsionou a compra de terras
no Munícipio por empresários do Estado de São Paulo, na década de 1970, que resultou na
criação da Companhia Agrícola de Indianópolis (CAIND), a primeira empresa agrícola de
maior porte a se instalar no Município. Esta empresa gerou centenas de empregos e foi
responsável por significativa produção de café, entre outros produtos agrícolas.
Merece ser destacada a grande contribuição do homenageado à Administração
Municipal e aos moradores de nossa cidade, ao fazer, durante muitos anos, doação de cascalho
para serviços de manutenção de estradas e construção de moradias. De fato, por mais de uma
década, grande parte do cascalho usado nos mencionados serviços foi extraída da Fazenda
Quintino, de propriedade do homenageado, e cedida gratuitamente aos interessados.
Porém, o que mais chama atenção na biografia do homenageado foi sua
participação ativa na vida política do Município, sobressaindo-se com uma das principais
lideranças locais. Foi por muitos anos dirigente da extinta União Democrática Nacional (UDN),
tendo como correligionário o ex-Prefeito Waldemar Magalhães, entre outros líderes políticos.
Ao estilo dos bons políticos mineiros, o homenageado foi exímio articular,
dando importante contribuição em momentos decisivos da história de nossa cidade.
Exerceu o cargo de vereador, no Município, nas legislaturas 1963/1967;
1967/1970; 1971/1972; e 1973/1976.
Esses mandatos foram desempenhados sem remuneração, porque naquela época
O vereador não tinha direito a subsídio. Os cerca de treze anos de trabalho prestados como
vereador sem qualquer contrapartida financeira são reveladores do espírito público do
homenageado.
LE
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Conforme se vê, o senhor Manoel Pereira Borges reconhecidamente prestou
relevantes serviços ao Município e se destacou pela atuação exemplar na vida pública e
particular.
Portanto, a outorga do diploma de honra ao mérito ao aludido cidadão atende
aos requisitos estabelecidos no inciso XV, do art. 38, da Lei Orgânica do Município.
Diante do exposto, contamos com a aprovação do projeto de decreto legislativo
em tela.
Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2016.
7
ANTÔNIO ROBER EIS DA SILVA
Presidente da Câmara