materia nº 68/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 68, DE 2005.
Apresentado em: 6/6/2005
Aprovado et em: D|D/900S
des Borges
. à Câmara Municipal
Senhor Presidente, de Inbjanópolis - MG
O vereador abaixo assinado requer que, atendidas às exigências regimentais,
seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o envio a esta Casa de Leis, no
prazo legal, de relatório informando a quilometragem diária/média dos veículos que
realizam o transporte escolar e serviços na área da saúde ( TFD — Transporte de pacientes
fora de domicílio ).
JUSTIFICATIVA
As despesas com serviços de transporte escolar e de pacientes para municípios
vizinhos consomem significativa parcela da receita municipal. Estão entre os gastos de mais
impacto nas finanças locais.
Por isso, essas despesas devem merecer controle permanente dos órgãos de
controle interno e externo. E uma forma da Câmara acompanhar a execução desse dispêndio
é mediante o conhecimento da quilometragem contratada junto a cada prestador de serviço.
Há que salientar, também, que, no último mês de abril, foram firmados novos
contratos com prestadores de serviço, em decorrência da licitação feita no início do ano, e
até o momento esta Casa não possui informações sobre o que foi ajustado entre as partes.
Sala das Reuniões, 6 de junho de 2005.
ROBERTO DIAS DA SILVA
Vereador
A sur CiÊ, E Micidécsr