materia nº 69/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 69, DE 2005.
Apresentado em:13/6/2005
Aprovado em: 3/6 | JOS
Rejeitado em:
Clod: José Borges
Presidênjé da Câmara Municipal
Senhor Presidente, Indianópolis - MG
O vereador que a este subscreve requer que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito
Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Câmara
Legislativa, no prazo legal, o seguinte:
a) comprovantes de depósitos de receitas oriundas da
prestação de serviços de travessia do Reservatório da Usina
Hidrelétrica de Miranda, do mês de maio deste ano;
b) relatório de serviços prestados e receitas da
patrulha agrícola do Município, criada pela Lei nº 1.287, de
17 de maio de 2001, no mês de maio deste ano.
JUSTIFICATIVA
É função institucional da Câmara a fiscalização
financeira e orçamentária do Poder Executivo.
Por isso, a Casa deve acompanhar todos os serviços e
programas da Administração, a fim de avaliar se estão sendo
executados em observância aos princípios da legalidade e
economicidade, dentre outros.
Sala das Reuniões, 13 de junho de 2005.
be aAO LN
ADAILTON BORGES AMARO
Vereador