materia nº 72/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 72, DE 2005.
Apresentado em: 13/6/2005
Aprovado em: 43/6/] 005
Reprovado em:
Clodo José Borges
. Câmara Municipal
Senhor Presidente, de
O vereador que a este subscreve requer que, cumpridas as
exigências regimentais, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo,
solicitando-lhe o envio a esta Casa Legislativa, no prazo legal, de cópias dos
contratos firmados com os estagiários que prestam serviços para a Prefeitura.
JUSTIFICATIVA
No dia 20 de maio do corrente ano, foi protocolado nesta Casa o
Ofício nº 251/2005-GP/PMI, de autoria do Prefeito Municipal, informando que
foi feita contratação de prestação de serviço do senhor Adolpho Franco
Carneiro, para prestar serviços na forma de estágio, a partir de 2 de março de
2005 até 31 de agosto de 2005, percebendo o valor de quinhentos reais.
Como se sabe, uma das maiores despesas do Município é com o
pagamento de pessoal. Boa parte da receita local é destinada à folha de pessoal e
encargos sociais.
Portanto, o vereador tem a obrigação de acompanhar a realização
dessa despesa, como decorrência da sua atribuição constitucional de fiscalizar a
execução orçamentária do Município.
Além disso, as informações objetivadas complementarão o Ofício
n.º 251/2005-GP/PMI.
Sala das Reuniões, 13 de junho de 2005.
ADAIÍLTON BORGES AMARO
Vereador