materia nº 35/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE
CAMPO ALEGRE.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi-
nas Gerais, por seus representantes, APROVAç)e eu, Prefeito Munici
pal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o
Clube de Mães de Campo Alegre, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 19 de
Maio de 1993.
Li JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
O Projeto de Lei em Tela, tem como objetivo declarar
de utilidade Pública o Clube de Mães da Comunidade Rural de Campo Ale
gre.
Tendo em vista o excelente trabalho desenvolvido, pe
lo conjunto de damas que formam o Clube de Mães de Campo Alegre, espe
cificamente no setor social, realizando trabalhos, encontros festivos,
reuniões que vão desde à discussão sobre a organização de um simples"
orçamento doméstico a reivindicações a diversas e esferas governa -
mentais, que propiciem a melhora da qualidade de vida das familias da
quela região.
A participação da mulher nas questões sociais, poli-
ticas e econômicas, não pode. passar despercebida: pelos governan-
tes e, é nesse próposito que tudo faremos para como instrumento de
apoio e intermediação, buscar recursos à solução dos problemas oriun
dos do cotidiano.
Para tanto Senhores Vereadores, contamos como vosso
apoio e consideração, na aprovação do presente Projeto de Lei, para
que possamos, auxiliar o trabalho daquele Clube de Mães da progres -
sista e Participativa Comunidade Rural de Campo Alegre.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 19 de
Maio de 1993.
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL Ar oyado ema? LE 172
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
REF.: PROCESSO Nº 54/93
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 35/93
RELATÓRIO
Apresentado pelo Prefeito, vem às
Comissões, para parecer, o presente projeto, que objetiva de-
clarar de utilidade pública o Clube de Mães de Campo Alegre.
Antes de emitir o parecer definitivo,
a Comissão solicita ao Presidente da Casa que providencie, jun-
to à entidade, cópias dos seguintes documentos que comprovem a
existência jurídica do Clube de Mães:
1 - estatuto registrado;
2 - ata de fundação;
3 - ata de eleição e posse da atual
diretoria;
4 - CGC.
CONCLUSÃO
De posse dessa documentação, a Co-
missão emitirá o parecer definitivo.
Sala das Comissões, 2 de junho de 1993.
CARLOS ROBERTO SOUTO DA SILVA
Membro
; dem da Liar
ROBERTO DIAS DA SILVA
Membro