materia nº 97/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 97, DE 2005.
Apresentado em: 7/11/2005
Aprovado em: [11 [9o0S
Rejeitado em:
Clodoaldo José Borges
Senhor Presidente, Presidentg da Câmara Municipal
de [ndianópolis - MG
O vereador que a este subscreve REQUER que, na forma regimental,
seja oficiado ao Prefeito solicitando-lhe informar o seguinte:
1. O Município já firmou convênio com a Companhia Energética de
Minas Gerais visando à implementação do Programa “Luz Para Todos”, do Governo
Federal?
2. O que falta para a execução do programa no âmbito do Município?
3. Quais os proprietários rurais estão inscritos no programa?
JUSTIFICATIVA
Há muito que o Governo Federal, em parceria com a CEMIG, vem
executando o Programa Luz Para Todos, destinado a garantir à população rural o
acesso à energia elétrica.
Trata-se de programa de grande alcance social, já que a energia elétrica
é imprescindível para a vida moderna.
Afora os benefícios proporcionados pela energia elétrica, muitas
propriedades rurais de nosso Município ainda se acham desprovidas deste benefício,
o que resulta em uma série enorme de dificuldades para o produtor e sua família.
Chega ao ponto de inviabilizara a atividade econômica do imóvel.
O não-acesso à energia elétrica ocorre porque a maioria produtores não
conta com recursos suficientes para levar energia a suas propriedades.
O referido programa há muito foi criado e, mesmo assim, não foi
implementado no Município, em prejuízo dos interessados.
Daí a necessidade de se obter mais informações sobre a execução desse
convênio.
Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2005.