materia nº 13/2004

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 13/2004
Apresentado em: 8/03/04
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve requer que, atendidas as formalidades
regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo que remeta a
esta casa legislativa cópias dos comprovantes de pagamento da taxa de travessia da balsa, e
ainda, dos comprovantes de depósito das taxas de travessia, referentes ao corrente ano.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem a finalidade de averiguar a regularidade na
cobrança de taxas para a travessia da balsa “Irineu Alves Rabelo”. A Prefeitura Municipal
mantém, mediante a cobrança de taxa, o serviço de travessia através da balsa. Ocorre que,
segundo informações, as verbas decorrentes da cobrança do serviço não estavam sendo
recolhida aos cofres públicos.
Desta forma, o presente requerimento afigura-se pertinente, merecendo o apoio
dos nobres colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 8 de março de 2004.