materia nº 21/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 21/2004
Apresentado em: 5/4/04
Aprovado em: 5[“1 |
Rejeitado em: -
7 José Helvécio Fernandes de Resende
Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado requer que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviado ofício ao chefe da Vigilância
Sanitária, indagando do mesmo quais foram as providências adotadas
com relação à denuncia formulada em 29 de outubro de 2003, junto ao
Chefe da Vigilância Sanitária (cópia em anexo).
JUSTIFICATIVA
No dia 29 de Outubro do ano passado, formulamos denúncia
junto à vigilância sanitária do Município, acerca do abate clandestino de
animais para a festa do produtor. Ocorre que, até o presente momento,
não fomos informados acerca das providências adotadas por parte da
vigilância sanitária com relação a tal acontecido, uma vez que a referida
denúncia foi acompanhada de provas.
Desta forma, por competir ao vereador cumprir seu papel de
fiscalizador das atividades do legislativo, entendemos que o presente
requerimento merece o apoio dos nobres colegas.
Sala das Reuniões, 5 de abril de 2004.
Geri é cedia
Vereador
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y ESTADO AL DE INDIAN OP OLIS
OL SA
Assunto: denúncia (faz)
Il mo Sr. Chefe de Vigilância Sanitária,
Vimos a presença de V. Sa narrar fatos ocorridos durante à Festa do
Produtor Rural de Indianópolis. Primeiramente, consta esclarecer que há alguns meses foi
feita denúncia anônima contra minha pessoa, denúncia esta efetuada sem qualquer
fundamentação ou Prova, mencionando abate clandestino de bovinos e suínos. Ocorre que,
conforme cópia de notas fiscais e outros documentos em anexo, foi realizado o abate
clandestino de um bovino e alguns suínos.
Com tais razões, considerando-se que, diferentemente dás denúncias
ocorridas contra mim, em que não foram apresentadas provas, venho à presença desse
orgão formular denúncia fundamentada, e exigir do mesmo as providências necessárias
Esclarecemos ainda que, caso esse órgão não tome as providências
cabíveis no prazo de 20 (vinte) dias, o mesmo será responsabilizado por omissão no
cumprimento do dever legal de fiscalizar.
Reiteramos nesta oportunidade, nossos protestos de estima e apreço.
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ia Atenciosamente,
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Vereador
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Chefe da Vigilância Sanitária
Indiimópolis-MG
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7 1-USO EXCLUSIVO DA DMISAD
SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE MINAS GERAIS
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B - DATA DE VENCIMENTO
28 de Setembro 2003
9. PERÍODO DE REFERÊNCIA
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL - DAE 1 Ou Ss hp no 4
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[so] RESERVADO AO FISCO
À REGICA
CERTIMCADO DE VACINA / DOCUMENTO SANITARIO
MEGIS BITTENCOURT, KM 270,5 - TABOÃO DA
SERRA - EST. DE SÃO PAULO |
EST. 675.027.329.117.1.CN.
2º! va 999 E 000 001 A 613.500 - DATA DE IMPRESSÃO 27/06/2002 - AIDFO (MG) Nº 0052002 DE 19062002.
81.966.131/0001-12- CC M. 7.108 1 026 x 04 JOGOS - NOTA FISCAL
EMISSÃO
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DECLARO ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM OS DADOS APOSTOS NESTE
DOCUMENTO FISCAL.
NOTA FISCAL
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DE PRODUTOR
Nº 072905
IDENTIDADE Nº
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[Lucas Johannes Arnoudts, da Fazenda
ebeu o troféu como o produtor que mais
programas sociais da Administração nos
ldere de Castro, pela preocupação na
vação ambiental, mesmo com uma grande área de
o de soja. Paulo César Carvalho, pela conservação
mtal com grande área na produção de milho.
“taque como produtor de Tomates em 2003 foi entregue
Wanderley Pavan. Diversificação de produção em médias
opriedades para Epaminondas José Pereira e Odair Pereira
mes. Diversificação de produção em grande propriedade
ara Décio Fernandes de Oliveira. Diversificação na
odução em pequena propriedade, Joaquim da Silva.
gricultura Familiar na produção de café, o reconhecimento
ira Manoel Bernardino Moreno.
opriedade, Francisco Barbosa da Silva. Produção de bananas,
O Pereira de Resende. Produção de maracujá em
va. Como parceiro e meijeiro destaque de 2003, Ja
toram homenageados também al
2 Eric Kruger. Mérito Flore
LEI, Evandro Borges de Mi
(6) 2 de Sá Filho.
“ais uma vez o ponto alto da festa foi
ares e colaboradores,
LETE”
A Administração Municipal de Indianó
jo dos Produtores cle Leite de Indianópolis
Execut
adual Luiz Humbe
npo Alegre, m
seu discurso, recebendo o imóvel, o Presidente da APL
lcançado. “A APLEI surgiu como uma viola. Desde a
dando a outra. Só assim a música fica bonita eafinada", c
Para o Prefeito José
oncluiu.
Mauro, a APLEI Surge como uma pione
junto de Executivo, Legislativo, produtores e Deputados, outros m
IMUNIDADE PREOCUPADA COM AS DROGAS
A comunidade
bater o perigo d
tumicipio. Re
de Indianópolis está trabalhando para
as drogas, que nos últimos tempos tem aumentado
is, Religião, Governo, executivo e legislativo,
ção Comercial, Rotary Clube, Maçoneria, Centros
mtarios e Os próprios alunos das escolas rurais e urbar as.
Algumas palestras já foram feitas por várias «utoridades,
sive O Comandante da PM, Sargento Vieira e o ex-Juiz cle Direito da
rca, Dr. Rogério Fernal convidado pela Maçonaria. Esta é apenas
mostra inicial do que se pretende fazer, monopolizar jo a todos
o combate ao perigo que as drogas representam hoje e atingir o
tOpolis, Às autoridade:
SrCiO, Associa
> estao mostrando principalmente aos pais e
is, realizada no dia 28 de setembro,
'45 homenagens foram prestadas pelo Poder Público e Sindi
Destaque na produção de café em pequena
, para Os irmãos Silvio, Rui é
Pequena propriedade, Nivaldo José da
sson Marcelino da Silva.
guns destaques especiais: Na Agroindústria,
stal para a Satipel. Mérito Associativista para o Presidente dá
randa. Exemplo de trato com a terra e sua valorização para
O congraçamento entre os produtores,
com o almoço tendo no cardápio o tradicional, “BOI No
polis, aproveitou a Festa do
& Legislativo reuniram produtores de leite, Gerente do B.
rto Carneiro, para realizar o sonho dos pequenos prol
as que tomou vulto e envolveu todo o Município, até se tornar realidade.
El, Evandro Borges de Miranda,
dutores de leite.
ira do associativismo rural no
elhoramentos poderão surgir muito em breve,
DÉCIMO TÉRCEIRO JÁ COMEÇOU À SER PAGO RR
unioes ioram ieitas, envolvendo vários segmentos da É
uma juventude livre das «jrogas em À
Produtor/2003 para entregar, oficialmente, o prédio da APLEI
anco do Brasil, Sindicato Rural, Emater, IMA, Laticínio, eo Deputado
Uma idéia que começou no Centro Comunitário do
Município de Indianópolis e graças ao esforço
O Municípló de Indianópolis, tem procurado
cumprir rigorosamente com os seus compromissos para
com o funcionalismo público. Os salários tem sido Pagos ep
em diaea Administração determinou o pagamento da
Primeira parcela do décimo terceiro salário, para o mês de &
setembro, o que foi feito.
A Prefeitura passou por momentos difíceis durante
alguns meses mas conseguiu se recuperar e colocar em dia
ºs compromissos, não só com a foiha de pagamentos mac
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