materia nº 26/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 26/2004
Apresentado em: 19/4/2004
Aprovado em: 49 2004
Rejeitado em:
é à de Resende
e Câmara Micipa
; Indianópoli
Senhor Presidente, do e
Os vereadores que subscrevem o presente requerem que, atendidas
as exigências regimentais, seja remetido ofício ao senhor Prefeito Municipal,
solicitando do mesmo que remeta a esta Casa Legislativa cópias dos
balancetes de receita e despesa da Prefeitura referentes aos meses de julho a
dezembro de 2002, exercício de 2003, bem como os referentes ao exercício de
2004 que já estiverem concluídos, ou então, que se disponibilize os mesmos
para verificação pelos vereadores no prédio da Prefeitura.
Justificativa
Mais uma vez esta Casa Legislativa vem à presença do Poder
Executivo solicitar informações necessárias para o cumprimento de seu mister
constitucional de fiscalização.
Infelizmente, constatamos que somente em casos extremos os
pedidos de remessa dos balancetes são atendidos, o que prejudica
sobremaneira a atividade legislativa. Por isso, apresentamos alternativa
consistente na disponibilização dos referidos balancetes no prédio da
Prefeitura.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Desta forma, entendemos que o presente requerimento merece
contar com o apoio dos nobres colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 19 de abril de 2004
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Vereador