materia nº 32/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS
(CEMIG) E PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio
que entre si celebram Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
e Prefeitura Municipal de Indianópolis.
vênio estabelecer condições para utilização de postes da CEMIG, pe-
la Prefeitura, com a finalidade exclusiva de pintura e gravação de
informações à população quanto a nomes de ruas, avenidas, praças e
outros logradouros.
Art. 2º - Esta Lei entra em vogor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Sala das Sessões, 17 de maio de 1993.
ELVÉCIO F. DE [REZENDE
Secretário '
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto, que ora colocamos à apre-
ciação dessa Casa, objetiva aprovar o Termo de Convênio que entre
si celebram a CEMIG e a Prefeitura Municipal de Indianópolis.
Esse convênio visa estabelecer condições para
utilização de postes da CEMIG, pela Prefeitura, com a finalidade
exclusiva de pintura e gravação de informações à população quanto
a nomes de ruas, avenidas, praças e outros logradouros.
Trata-se, pois,de matéria de interesse da co-
munidade, vez que a CEMIG, com esta decisão, estará colaborando pa
ra o aprimoramento das informações sobre os logradouros dessa cida-
de.
Dessa forma, a Prefeitura poderá promover in-
dicação da denominação dos logradouros de uma forma econômica e
racional. :
Essas as razões que nos levam a solicitar a
aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, 17 de maio de 1993.
Presidente
JOSE HÉLVECIO F.
DE REZENDE
Secretário