materia nº 36/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 36/2004
Apresentado em: 24/5/2004
Aprovado em: 4 15/2009
Senhor Presidente,
Os vereadores que subscrevem o presente requerem que, atendidas
as exigências regimentais, seja remetido ofício ao senhor Prefeito Municipal,
solicitando do mesmo que remeta a esta Casa Legislativa cópias dos
balancetes de receita e despesa da Prefeitura, acompanhados da documentação
comprobatória da despesa, referentes aos meses de junho a dezembro de 2002,
exercício de 2003, bem como os referentes ao exercício de 2004 que já
estiverem concluídos, ou então, que se disponibilize os mesmos para
verificação pelos vereadores no prédio da Prefeitura.
Justificativa
Reiterando requerimento de n.º 26/2004, mais uma vez esta Casa
Legislativa vem à presença do Poder Executivo solicitar informações
necessárias para o cumprimento de seu mister constitucional de fiscalização.
Infelizmente, constatamos que somente em casos extremos os
pedidos de remessa dos balancetes são atendidos, o que prejudica
sobremaneira a atividade legislativa. Por isso, apresentamos alternativa
consistente na disponibilização, no prédio da prefeitura, dos referidos
balancetes e documentação comprobatória das despesas.
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E CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Desta forma, entendemos que o presente requerimento merece
contar com o apoio dos nobres colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 24 de maio de 2004.
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Adailton Borges Amaro odoaldo Jo Borges
Vereador Vereador
José Helvécio a de Resende
Vereador
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José m Pinto conardo Costa-de Almeida
Vereador Vereador
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ea Sebastião Miranda de Resende
Vereador Vereador
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Wanderley Pereira de Faria
Vereador