materia nº 54/2004

S, CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 54/2004
Apresentado em: 30/08/2004
Aprovado em: JOjO3 004
Rejeitado em:
éci Fernandes de Resende
Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado requer que, atendidas as exigências regimentais, seja
encaminhado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo que viabilize,
mais rapidamente possível, o pagamento do benefício “bolsa escola” junto às instituições
conveniadas com o Município.
JUSTIFICATIVA
O Município tem compromisso com alguns alunos, destinado a viabilizar, através do
custeio parcial de mensalidades, o curso de alguns alunos em escolas de ensino superior,
cursos profissionalizantes, etc.
Ocorre que o Município não está pagando em dia a sua parte nas mensalidades, o
que tem deixado os alunos em situação de constrangimento, uma vez que algumas dessas
instituições não recebem a parte devida pelo aluno sem o recebimento prévio da parte
devida pelo Município.
Assim, compete ao Município manter-se pontual com o pagamento parcial das
mensalidades, conforme compromisso estabelecido em lei e viabilizado através de dotação
orçamentária própria.
Desta forma, entendemos que o presente requerimento afigura-se pertinente
merecendo o apoio dos nobres colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 30 de agosto de 2004.
Vereador