materia nº 56/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerimento n.º 56/2004
Apresentado em: 20/9/2004
Aprovado em: VO/9 / 3004
Reprovado em;
José Helvécio Fernandes de Resende
Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
Senhor Presidente,
O vereador que subscreve o presente requer que, atendidas as
formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito
Municipal, solicitando do mesmo que informe a esta Casa Legislativa se já foi
feita a análise mencionada no Ofício n.º 91/2004 GP/PML acerca da viabilidade
da concessão de aumento salarial para os funcionários do Município.
JUSTIFICATIVA
Em abril de 2004 foi formulada indicação, por parte do vereador
José Joaquim Pinto, na qual foi requerido aumento salarial para os servidores do
Município de Indianópolis, no importe de aproximadamente 20% (vinte por
cento). Na resposta, constante do Ofício n.º 91/2004, o Prefeito Municipal
informou que a referida matéria seria objeto de "especial análise" por parte do
Executivo.
Posteriormente, foi apresentado projeto de lei visando a criação
de mais cinco cargos no quadro de pessoal do Município. Na justificativa, foi
mencionado que a verba utilizada para suportar as despesas decorrentes da
criação dos referidos cargos viria da extinção de alguns cargos comissionados,
que, data vênia, já não estavam sendo ocupados há alguns meses.
Assim, uma vez que, ao que tudo indica, o Município dispõe,
atualmente, de condições financeiras para a concessão de aumento salarial para
os servidores públicos do Município, entendemos que a indagação formulada no
presente requerimento afigura-se pertinente, merecendo contar com o apoio dos
nobres colegas Vereadores.
Sala das Reuniões, 20 de setembro de 2004.
Adailton Borgês Amaro
Vereador