materia nº 62/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerimento n.º 62/2004
Apresentado em: 20/9/04
Aprovado em: JO/G/OY
Rejeitado em:
Presidente da Câmêra Municipal
Senhor Presidente, de Indianópolis
Os vereadores que a este subscrevem, requerem que, após atendidas as
exigências regimentais, seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
solicitando-lhe providências no sentido de cessar imediatamente o fomecimento de
energia elétrica ao comércio conhecido como "Pizzaria Mineira", de propriedade do
senhor Divino, localizado na Praça Urias José da Silva, sendo que a referida energia
elétrica está sendo desviada do Clube Recreativo de Indianopolis.
JUSTIFICATIVA
Tendo chegado ao nosso conhecimento que está havendo utilização de
energia elétrica do Clube Recreativo de Indianópolis no comércio particular conhecido
como "Pizzaria Mineira", solicitamos ao Chefe do Executivo, que é o responsável pela
administração do patrimônio público, que tome as providências necessárias para coibir tal
ato, que é tipificado como crime, sob pena de não o fazendo, tornar-se co-autor do delito.
O Município não pode ser conivente com práticas delituosas, mormentemente
tendo conhecimento do ato ilícito e do prejuízo causado aos cofres públicos.
Contamos pois, com o costumeiro apoio dos nobres colegas para aprovarmos
a presente proposição.
Sala das Reuniões, 20 de setembro de 2004.
o Mia
Vereador