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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaAprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Mina Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020, e mantém o parecer prévio do tribunal de Contas de Minas Gerais.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-28 Decreto legislativo — Decreto Legislativo n.º 123 de 28 de junho de 2023, que aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
2023-06-28 Projeto de decreto legislativo promulgado — O Projeto de Decreto Legislativo n.º 5, de 2023, deu origem ao decreto Legislativo n.º 123, de 2023, que aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Disponível no link "Documento Acessório".
2023-06-26 Parecer de Redação Final aprovado F Parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5, de 2023, aprovado por unanimidade (nove votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".
2023-06-26 Parecer de Redação Final — Projeto de Decreto Legislativo n.º 5, de 2023, aguardando emissão de parecer de redação final.
2023-06-26 Proposição aprovada em turno único — Projeto de Decreto Legislativo n.º 5, de 2023, aprovado por unanimidade (nove votos favoráveis. Disponível no link "Documento Acessório".
2023-06-12 Aguardando inclusão na ordem do dia — Projeto de Decreto Legislativo n.º 4, de 2022, aguardando inclusão na ordem do dia.
2023-06-12 Parecer pela aprovação — A Comissão de Finanças e Controle acolhe o voto da relatora e conclui pela aprovação das contas do Executivo Municipal de Indianópolis, do exercício de 2020, e manutenção do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Disponível no link "Documento Acessório".
2023-06-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto de Decreto Legislativo n.º 4, de 2022, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Controle.
2023-06-12 Apresentação em Plenário — Projeto de Decreto Legislativo n.º 5, de 2023, que consta do Processo n.º 178, de 2023, apresentado em Plenário.
2023-06-12 Despacho inicial de tramitação — A Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Janicleide Alves da Silva, recebeu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5, de 2023, determinou sua autuação, seu cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), e distribuição de cópia do Projeto de Lei aos vereadores.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-09T09:54:58.294604-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
COMISSÃO DE FINANÇAS E CONTROLE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º .5 ,DE2023
Aprova as contas do Executivo
Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, relativas ao exercício
financeiro de 2020, e mantém o
parecer prévio do Tribunal de Contas
de Minas Gerais.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais do Executivo Municipal de
Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020.
Art. 2º Fica mantido o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, exarado nos autos do Processo n.º 1104182, pela aprovação das contas anuais do
Executivo Municipal de Indianópolis-MG, exercício financeiro de 2020.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 12 de junho de 2023.
JOSÉ HELVÉCIO FE ES DE REZENDE
tor
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CRISTIANE DIAS IVEIRA RODRIGUES
Presidente
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS
Membro

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