materia nº 265/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 265 /92.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Mi
nas Gerais, por seus representantes, APROVA e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
doar às pessoas abaixo relacionadas os seguintes terrenos:
I - BENO VAN RIEL, brasileiro, casado, mecã
nico, CPF. 555.316.526-15, um terreno situado 'a Rua Valdivino Rafa-
el, com área total de 480,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros '
de frente, 40,00 metros pelo lado direito, confrontando com Odamir '!
Josê de Sã e 40,00 metros pelo lado esquerdo com Olair Alves de Sou
za e 12,00 metros de fundo com Glicério da Silva Borges, Avaliado"
em Cr$ 600.000,00 (Seiscentos mil cruzeiros).
WET - DELTA ALVES CARDOSO SOUZA, brasileira ,
casada, do lar, Identidade M.2.475903, um terreno situado 'a rua
Aristides Assis Pereira, com área total de 300,00 metros quadrados,
sendo 30,00 metros pelo lado direito, confrontando com Ivo José Fer-
nandes 30,00 metros pelo lado esquerdo com terrenos do patrimônio
público municipal e 10,00 metros de fundo com terreno do patrimônio,
avalido em Cr$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhetos mil cruzeiros).
”
LILI - GILSON BORGES CARDOSO, brasileiro, casa
do, trabalhador braçal, Identidade M. 3.309.340, um terreno situado
“a rua Aristides Assis Pereira, designado pelo lote 349, com área to-
tal de 527,00 metros quadrados, sendo 15,00 metros de frente, 30,00
metros pelo lado direito com a rua Ilário Ferreira de Souza, 38,00
metros pelo lado esquerdo com terrenos do patrimônio público munici
pal, e 15,00 metros de tundo com IvO José Fernandes, avaliado em
Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de cruzeiros) ,
IV - GILDA BORGES CARDOSO DOS SANTOS, brasi-
leira, casada, do lar, Identidade M-1.212.924, um terreno situado à
rua Aristides Assis Pereira, designado pelo lote 349, com área total
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de 527,00/m2, sendo 16,00 metros de frente, 38,00 metros pelo lado
direito, 38,00 metros pelo lado esquerdo, ambos os lados confrontan
do com terrenos do patrimônio público e 15,00 metros de fundo com
Ivo José Fernandes, avaliado em Cr$ 1.700.000,00 (Hum milhão e sete
centos mil cruzeiros).
V - JOÃO BORGES DE SOUZA, brasileiro, casa-
do, Funcionário Público, Identidade M-1.414.139, um terreno situado
“a rua Aristides Assis Pereira, 69, designado pelo lote 349, com área
total de 1.020,25, sendo 39,00 metros de frente, 39,00 metros pelo
lado direito, confrontando com Adaiton Borges Amaro e outros, 38,00"
metros pelo lado esquerdo com terrenos do patrimônio e 17,00 metros
de fundo com Ivo JOsê Fernandes, avaliado em Cr$ 3.000.000,00 (três
milhões de cruzeiros) .
VI - MARIA ASSENÇÃO RIBEIRO, brasileira, ca-
sada, Funcionária Pública Estadual, Identidade RG-M.2.493.755-SSP-
MG, um terreno situado a rua Cel. Clicério Pereira, designado pelo
lote 324, sendo 10,00 metros de frente, 30,00 metros pelo lado es -
querdo com Antônio Euzébio, 30,00 metros pelo lado direito com Car-
los Roberto P. Filho e 10,00 metros de fundo com terrenos do patri-
mônio, avaliado em Cr$ 700.000,00 (Setecentos mil cruzeiros).
A
VII - JAINA NAVIEIRA DA SILVA, brasileira |,
casada, do lar, CPF 123.741.128-72, um terreno situado ”a rua Joa-
quim “Amaro Primo, designado pelo lote 272, com área total de 540,00
“mê, "sendo 18,00 metros de frente, 30,00 metros pelo lado direito '!
com terreno do patrimônio público municipal, 30,00 metros pelo lado
esquerdo com Evandro Josê Pereira Fialho, e 18,00 metros de fundo ,
com Joaquim Mendes dos Santos, avaliado em Cr$ 500.000,00 (Quinhen
tos mil O
VIII - JAYME CÉSAR PAULINO, brasileiro, sol-
teiro, brasileiro, solteiro, trabalhador braçal, CPF.123.715.178-10
e Identidade RG. M-6. 238. 869, um terreno situado “a rua MR gn
ro Primo, designado pelo lote 262, com área total de 400.00 m2, sen
do 10,00 metros de frente, 40,00 metros pelo lado direito com Waldo
miro Fernandes de Almeida, 40,00 metros pelo lado esquerdo com ter-
renos do patrimônio público e 10,00 metros de fundo com Jõao Pauli-
no da Silva, avaliado em Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil E
Ro ))
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IX - ROMES ANTÔNIO AMARO, brasileiro, casa-
do, trabalhador braçal, Identidade RG-M. 1040379-SSP-MG, o terreno VA
situado a rua Joaquim Amaro Primo, área total de 300,00, m?, Fi peu
10,00 metros de frente e fundo, por 30,00 metros pelo lado esquerdo,
e direito, Confrontando com os terrenos do patrimônio público, ava
liado em Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos milhões de cruzeiros).
np
x - JEOVA RANGEL, brasileiro, solteiro, Prog ;
tético, CPF. 239.757.926-00, um terreno urbanoysituado nesta cidade, |,
a rua Saturnino Ramos dos Santos, designado lote 0516, com ârea to- co»
a
tal de 442,00% a3 Uénda Ís| 00 metros pela referida rua, 31,00 Me no E ei
pelo lado aiteita/ confrontando com Maro Amaro Silva e 28,00 metros
pelo lado esquerdo, confrontando com José Maria de Neves Santos, de
15,00 metros fundo com Arédio de Almeida Borges, o “donatário requer
(6 referido imóvel para construção “da casa residencial» avaliado em
Midi 300.000, 00 (Trezentos mil cruzeiros).
XI - GERALDO CLEMENTE CAETANO, brasileiro,
casado, trabalhador braçal, CTPS- 12170/0032-MG, um terreno situado
à rua ol ips TO Vargas, designado lote 0417, com área total de
330,00 Gabi sendo 10,00 metros de frente pela/ a referida rua 10,00
metros de fundo com Josê Miquel Honório Andrade, 33,00 metros pelo
lado direito com Diolina Clemente Caetano e 33,00 metros pelo lado
id Geil com Angelomar Caetano dos santos, (0. donatário se encontram»
(com os materiais para devida construção), avaliado em Cr$ 400.000,00
(Quatrocentos mil cruzeiros).
A
XII - CELIDONIO MARTINS DAS NEVES, brasilei/ /í/
ro, solteiro, CTPS- 32191/0008-MG, trabalhador braçal, um terrenos
situado à run! Saturnino Ramos dos Santos, lote 572, com área total
A MAO nd
de 400,00 m2, sendo 10,00 metros de frente para a referida rua h
40,00 metros pelo lado direito com José Francisco de Carvalho, 40,00
metros pelo lado esquerdo com Divinor Rodrigues, e 10,00 metros pe-
lo fundo com Pedro Fernandes Pires, od donatário requer o referido y
imóvel para construção “de casa pone ppa ER avaliado em cr$
300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros),
XIII - JOSÉ ALVES PEREIRA, casado, brasileiro,
Identidade RG-M. 1234019, um terreno situado à rua Pb Clair de Melo;
lote 271, quadra 56,ãárea total de 300,00 Tmá, ias 10 metros do lado
direito e esquerdo , 30 de frente e fundo, tendo como confrontantes "
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terrenos do patrimônio público municipal, avaliado em Cr$
400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros).
XIV - CELI JOSÉ PEREIRA, brasileiro, casado,
CTPS - 31607.0032-MG, um terreno urbano situado a aptos Sant' cid de
Melo, lote 271, quadra 56 área total de 300 fire bi Pimp 10 vide lado
direito e esquerdo, 30 m de fundo, tendo como confrontantes terrenos
do patrimônio público municipal, avaliado em Cr$ 400.000,00 (quatro-
entos mil cruzeiros).
M GA
XV - DIVÂNIA MARIA PEREIRA, brasileira, ca-
ada, CPF. 139.279.178-30, um terreno situado ,ã rua Sant! Clair de
Melo, lote 271, quadra 56, área total de 300 pe pi 10º metros de
lado esquerdo e direito, 30 metros de fundo, tendo como confrontan-
tes terrenos do patrimônio público municipal, avaliado em cr$
400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros).
XVI - EPANINONDAS BATISTA VIEIRA, brasileiro,
casado, CTPS- 20013/0008-MG, um terreno situado ã, Tua Praxedes Fer-
nandes, lote TA] quadra 56, área total de 300, ER (ih: mac 10 mo. dos)
lados esquerdo. e 30 m de frente e fundo, confrontando com terrenos
do patrimônio público, avaliado em Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos '
mil cruzeiros).
XVII - JUVERCINA MARIA DE JESUS, viúva, brasi
leira, CTPS- 33040/0032-MG, um terreno situado à DR ADE IARa Fer =
nandes, lote 271, quadra 56, área total de 300 m2, sendo 10 m' “rdos
lados direitos e esquerdo e 30 m aa frente e fundo, confrontanfés '
com terrenos do patrimônio público municipal, avaliado em CR$
400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros).
XVIII - ANA MARIA DE RP SANTOS, brasilei
ra, casada,RG. M- 4, 713, 244, | am ssrreno situado a rua Evaristo Bruno
área total 300 mê, Sendo 10 m” dos lados direitos) e esquerdo e 30 m-
de frente e fundo, confrontantes com terrenos do patrimônio público
municipal, avaliado em Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros).
XIX - MARIA APARECIDA SEVERINA MACHADO, bra
sileira, solteira, CPF. 123.444. 718> 7531 um terreno situado à rua E-
varisto Bruno, área total de 300 m2, sendo 10 m dos lados direito e
[os
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Pd
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esquedo e 30míde frente e fundo, confrontantes com terrenos do pa-
trimônio público municipal, avaliado em Cr$ 500.000,00 (Quinhentos
mil cruzeiros).
XX - EVALDO SEVERINO MACHADO, brasileiro ,
casado, CPF. 134.392. Ra TO situado à rua Evaristo Bru
no, área total de 300 m2, pay 10 no &os lados direito e esquerdo!
e 30m' de frente e fundo, confrontantes com terrenos do patrimônio!
público municipal, avaliado em Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil cru-
zeiros).
/
XXI - ODETE MARTINS DOS SANTOS, brasileira,
solteira, Identidade RG-M-530.634, um terreno situado à rua Antônio
Joaquim Naves, com área total de 300 m2, sendo 10 m de frente e fun
do 30m pelos lados, confrontando ER LO lado direito com Odaci Josê
Pereira Lemes, (como lado esquerdo “Adelicio Francisco de Jesus e
fundo com Benta Ferreira de Oliveira, avaliado em Cr$ 400.000,00"
(Quatrocentos mil cruzeiros) ,
PA XXII - FLÁVIO JOSÉ RIBEIRO, brasileiro, ca-
sado, Identidade RG.M-5.832.025, SSP-MG, um ferksno, Bituado a rua
Ivanilde Alves, da, Silva, medindo 300 m2, (EM 10m” cl frente | e fun
do, por 30 m os [iGoe confrontando com terreno do patrimônio pú -
blico Municipal, avaliado em Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cru-
zeiros)
XXIII - MARIA JÚLIA DOS SANTOS, brasileira ,
viúva, CTPS. 27274- 5870, um terreno situado à rua Evaristo Bruno ,
medindo 300 m2, sendo 10 indo frente e fundo e 30 m” de “ladog, con-
frontando com terreno do patrimônio público, avaliado em Cr$
300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros).
XXIV - DALTO ROMES BORGES, brasileiro, casa .
do, maior, CPF. 130.471.038-72, um terreno Dr à rua Antônio
Joaquim Naves, área total de 300 m2 “ dendo S0mº dos lados direito e
esquerdo e f£0m' fa a fundo, BRA ESA VARA 22 pelo lado direito
com Adelício Francisco de Jesus e lado esquerdo com Odaci JOsê Perei
ra Lemes e pelo fundo com Benta Ferreira de Oliveira, avaliado em
Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil CR CR
XXV - SEBASTIÃO GONÇALVES DE MORAES, brasi
leiro, Identidade RG. M.1-145.732-SSP-MG, um terreno situado a rua
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Pi quando, Va
Floriano Peixoto, com área total de 300,00/m2), sendo 10,00 m de frente
e fundo por 30,00 metros pelos lados, designado pelo lote 274 quadra !
56, avaliado em Cr$ 600.000,00 (Seiscentos mil cruzeiros) ,
XXVI - ANA ROSA DE OLIVEIRA, brasileira, casada,
CTPS- 132.001.0008-MG, um Mg Minas ct Joaquim Borges de Re-
nº 40, com área total de 300,00 m2, sendo 10,00 de frente e fundo por
30,00 mí laterais, confrontando com terrenos do patrimônio, avaliado em
Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil eruzelros):
XXVII - | DIVINO ETERNO CORTES, brasileiro, soltei-
ro, identidade M-7.375.095-SSP- -MGa , um, lote” terreno sit ado à rua Pra”
xedes Fernandes Pereira, medindo 200 (ev sendo 10,00 m” de frente Ra
fundo, por 20,00 m'laterais, confrontando-se com diversos lados com
terreno do patrimônio, avaliado em Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil cru-
zeiros).
/
XXVIII = IVAN CARLOS DOS REIS PEREIRA, brasileiro ,
solteiro, CPF. 931.699.226-52, po EM situado à rua Praxedes"
Fernandes Pereira, medindo 200 mê, dendo 10,00 m” fe frente e fundo, !
por 20,00 m? laterais, confrontando-se com diversos lados com terreno '!
do patrimônio, avaliado em Cr$ 300,000,00 (Trezentos mil cruzeiros).
id) XXIX - LUIZA GONZAGA BORGES, brasileira, viúva |,
il ig e 43010-0008-MG, um terreno Situado a rua Valdivino José Rafael nº
95, um úm terreno)medindo 300,00 ra onde DO 00 m de frente e fundo, 30,00
milaterais, confrontando com terreno do patrimônio, quadra 2, ra |
475, avaliado em Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos m11l cruzeiros).
XXX - CELSO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casa-
do, trabalhador braçal, T.E. 701. a 102/30, um terreno situado à rua
Floriano irei medindo 300 “2, denas 30 m ge lado esquerdo e direi-
to e 10 m Be frente e fundo, designado por lote 271, quadra 56, avalia
do em Cr$ 60.000,00 (Sessenta mil cruzeiros) .
Art. 2º - Ficam desafetados do domínio público os
bens descritos no artigo primeiro.
Art. 3º - Os donatários terão o prazo de dois anos pa-
ra concluir a construção de casa própria no bem doado.
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s 1º - O não cumprimento do encargo dá ensejo
à reversão do bem ao Município.
s 2º - O encargo constará da escritura de
Art. 4º - Fica o (chefe do Poder Executivo) autori-
(de) doação.
zado a autorgar de imediato as respectivas escrituras.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário ,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de
dezembro de 1992.
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL