| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 1992 |
| Date | 1992-12-18 |
| Ementa | Cria a banda municipal de Indianópolis e dá outras providências. |
| native_id | 3997 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 254 /92 "Cria a Banda Municipal de Indianópolis, e dá outras providências". O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, APROVA;) e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei: [e ARTIGO 1º - Fica criado no Municípios a "Banda Muni- cipal de Indianópolis". ARTIGO 20 - Para atender as despesas decorrentes com a execução da presente Lei, serã utilizado como recurso as dotações próprias consignadas no Orçamento em vigor. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua ! publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-(MG), aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 1.992. WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES === PREFEITO MUNICIPAL === Aprovado em AMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Projeto de Lei supra, tem o objetivo de criar a "Banda Municipal de Indianópolis. Sendo uma entidade que sem dúvida enriquece o pa- trimônio Artístico e Cultural do Município, e que, teve início de fundação em 02/07/90 e inaugurada posteriormente em 30/05/91, nada ! mais justo do que oficializar através da presente proposta de Lei a criação da "Banda Municipal de Indianópolis". Esperando contar com o apoio dos nobres Edis na ! aprovação do Projeto de Lei em anexo, subscrevêmo-nos, Atenciosamente, goto WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES === PREFEITO MUNICIPAL === Indianôpolis-MG, 15 de dezembro de 1.992.