materia nº 215/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
PAUCIPE
POR ANULAÇÃO E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMEN
TO VIGENTE.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, APROVA e O Prefeito Muni-
cipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
remanejar as dotações que seguem com seus respectivos valores,
nos termos do Art. 5º da Lei Municipal nº 839/91, as seguintes ru
bricas:
I
Crédito no valor de cr$
2.900.000,00 (Dois milhões, novecentos mil cruzeiros) na rubrica:
2
PARE
0300000
0307000
0307014
— 03070142-01
3130
BLsA
ho
41.000.000,00
2
PAM
0300000
0307000
0307020
Aprovado em 2 | 3 [IX
Pt unanimidade cos pusiÃo
Leo id EI
03070202-02
PSA)
Gabinete do Prefeito
Gabinete e Assessoria do Prefeito
Administração e Planejamento
Administração
Defesa Interesse Público Proc. Ju
diciário
Manut. Atv. Assessoria Direta
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Crédito no valor de cr$
(Quarenta e um milhões de cruzeiros) na rubrica:
Gabinete do Prefeito
Gabinete e Assessoria do Prefeito
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
Manut. Ativ. Gabinete do Prefeito
Pessoal
DaceaaI Nserd I
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
3 - Departamento de Administração e
Finanças
EMA - Setor Administrativo
0300000 - Administração e Planejamento
0307000 - Administração
0307021 - Administração Geral
03070212-01 - Manut. Ativ. Setor Administrativo
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
IV - Crédito no valor de Cr$
10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), na rubrica:
3 - Departamento de Administração e Fi-
nanças
Blu | - Setor Administrativo
0300000 - Administração e Planejamento
0307000 - Administração
0307021 - Administração Geral
03070212-01 - Manut. Ativ. Setor Administrativo
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
v - Crédito no valor de Cr$
20.000.000,00 (Vinte milhões de cruzeiros), na rubrica:
3 - Departamento de Administração e
Finanças
Bl. - Setor Administrativo
1500000 - Assistência e Previdência
1582000 - Previdência
1582495 - Previdência Social Inativos e Pensio
nistas
15824952-04 - Manut. Proventos, Pensão e Sal. Fami
lia
3250 - Transferências à Pessoas
3253 - Salário Família
VI - Crédito no valor de Cr$
8.000.000,00 (Oito milhões de cruzeiros), na rubrica:
10.000.000,00
4.600.000,00
9.000.000,00
CEP 38.490-000
3.2
0300000
0308000
0308030
03080302-06
3110
e
VIT
(Dez milhões de
3
3.2
0300000
0308000
0308032
03080322-07
3110
SEL
VIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Setor Financeiro
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração de Receitas
Manut. Ativ. Serviço de Receitas
Pessoal
Pessoal Civil
Crédito no valor de cr$
cruzeiros), na rubrica:
Departamento de Administração e
Finanças
Setor Financeiro
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
Manut. Ativ. Serviço Contabilidade
Pessoal
Pessoal Civil
Crêdito no valor de cr$
(Quatro milhões seiscentos mil cruzeiros), na rubrica:
3
3.2
0300000
0308000
0308033
03080332-11
3260
3262
IX
(Nove milhões de
3
3.3
Departamento e Administração e Fi -
nanças
Setor Financeiro
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Divida Interna
Manut. Parcelamento Divida PASEP
Encargos da Divida Interna
Outros Encargos da Divida Contratada
Crédito no valor de Cr$
cruzeiros), na rubrica:
Departamento de Administração e Fi -
nanças
Setor de Serviços Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
03070212-12 - Manut. Ativ. Setor Serviços Gerais
3110
871
x
Pessoal
Pessoal Civil
Crédito no valor de cr$
17.000.000,00 (Dezessete milhões de cruzeiros), na rubrica.
E
4.1
0300000
0307000
0307021
03070212-01
3110
3111
XI
15.000.000,00 (Quinze milhões
=“
4.1
N 1000000
1060000
1060325
10603252-03
N 3110
3111
XII
Departamento de Serviços e Obras
Setor de Serviços Públicos
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manut. Ativ. Divisão Administ. Depart.
Pessoal
Pessoal Civil
Crédito no valor de Cr$
de cruzeiros), na rubrica.
4.000.000,00 (Quatro milhões de
4
4.1
1000000
1060000
1060328
10603282-06
3110
Sam
YTTT
Departamento de Serviços e Obras
Setor de Serviços Públicos
Habitação e Urbanismo
Serviços e Utilidade Pública
Limpeza Pública
Manut. Ativ. Limpeza Pública
Pessoal
Pessoal Civil
Crêdito no valor de Cr$
cruzeiros), na rubrica.
Departamento de Serviços e Obras
Setor de Serviços Públicos
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Parques e Jardins
Manut. Ativ. Praças, Parques Jardins
Pessoal
Pessoal Civil
Dia SU Sd SA Set Mad
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
4 - Departamento de Serviços e Obras
4.3 - SEMAR/Set. Mun. Assist. Rural) e
Equipamento Rodoviário
0300000 - Administração e Planejamento
0307000 - Administração
0307021 - Administração Geral
03070212-10 - Manut. Ativ. Div. Administ. SEMAR
e Equip. Rodoviário
3110 - Pessal
3110 - Pessoal Civil
XIV - Crédito no valor de Cr$
8.000.000,00 (Oito milhões de cruzeiros), na rubrica:
B - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0841000 - Educação da criança de 0 a 6 anos
A 0841190 - Educação Prê-Escolar
08411902-03 - Manut. Ativ. Ensino Pré-Escolar
| 3110 - Pessoal
N SLLE - Pessoal Civil
Xv - Crédito no valor de Cr$
13.000.000,00 (Treze milhões de cruzeiros), na rubrica:
b = Departamento Social
ud - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0842000 - Ensino Fundamental
0842021 - Administração Geral
0842021-04 - Manut. Ativ. Div. Admin. Ensin. Munic.
3110 - Pessoal
BULA - Pessoal Civil
XVI - Crédito no valor de Cr$
39.500.000,00 ( Trinta e nove milhões e quinhentos mil de cruzeiros),
na rubrica.
ia) - Departamento Social
Es oq - Setor de Educação e Cultura
dade li LA Tia Win a & RIVERA
08420212-04
3130
3132
XVII
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Mant. Ativ. Divis. Admin. Ensino Mun.
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Crédito no valor de CR$
29.000.000,00 (Vinte e nove milhões de cruzeiros), na rubrica.
o f
ed:
0800000
0842000
0842188
08421882-06
3110
3111
XVIII
12.000.000,00 ( Doze milhões de
E)
Bic
A 0800000
0842000
0842239
08422392-10
3110
321)
XIX
30.000.000,00 (Trinta milhões
5
Sel
0800000
0842000
0842239
08422392-10
3120
XX
30.000.000,00 (Trinta milhões
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Manut. Ativ. Ensino Reg. Munic.
Pessoal
Pessoal Civil
Crêdito no valor de cr$
Cruzeiros), na rubrica.
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Transporte Escolar
Manut. Ativ. com Transp. Escolar Mun.
Pessoal
Pessoal Civil
Crédito no valor de Cr$
de cruzeiros), na rubrica.
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Transporte Escolar
Manut. Ativ. com Transpo. Escolar Mun.
Material de Consumo
Crédito no valor de cr$
de cruzeiros), na rubrica,
0842000
0842239
08422392-10
3130
8132
XXI
2.000.000,00 (Dois milhões de
5
Sel
0800000
0842000
0842495
08424952-12
3250
3251
XXII
CEP 38.490-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Ensino Fundamental
Transporte Escolar
Manut.Ativ. com Transporte Escolar
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Crédito no Valor de Cr$
cruzeiros), na rubrica.
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Previdência Social à Inativos e Pens.
Manut. Prov. Pess. Inat. e Sal. Fam.
Div. Ensino Munic.
Transferências Correntes
Inativos
Crédito no valor de cr$
5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros), na rubrica.
5
5.1
0800000
0842000
0842495
08424952-12
3250
3253
XXIII
45.000.000,00 (Quarenta e cinco
5
5.2
1300000
1375000
1375428
1979€4A4909.099
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Previd. Social à Inativos e Pension.
Man. Provent. Pess. Inativo e Sal. !
Familia Div. Ensino Munic.
Transferências à Pessoas
Abono Familia
Crédito no valor de cr$
milhões de cruzeiros), na rubrica.
Departamento Social
Setor de Saúde e Assistência Social
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
GA do date de! aa Mas RE) RARE (jr neles LEI ART. PPS TEA
3XIV
45.000.000,00 (Quarenta e
5
Bila
1300000
1375000
1375428
CEP 38.490-000
cinco
13704282-22|=
3130
3131
XXV
30.000.000,00 (Trinta milhões
5
3.2
1300000
13754281-22 -
A 1375000
y 1375428
À 4110
XXVI
6.000.000,00 (Seis milhões de
js
5.3
0300000
0307000
0307021
09070212=35" =
3110
S111
ATE. 120
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Crodito no valor de Cr$
milhões de cruzeiros), na rubrica.
Departamento Social
Setor de Saúde e Assistência Social
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
Manut. Ativ. Atendim. Médico. Laborat.
e Odontológico
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Crêdito no valor de Cr$
de cruzeiros), na rubrica.
Departamento Social
Setor de Saúde e Assistência Social
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
Construção de Prédio Hospitalar
Obras e Instalações
Crédito no valor de cr$
cruzeiros), na rubrica.
Departamento Social
Setor Esporte, Turismo e Lazer
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manut. Ativ. Div. Set. Esporte. Tur.
Lazer
Pessoal
Pessoal Civil
Extraindo os recursos por anulação
parcial no valor total de Cr$ 470.000.000,00 (Quatrocentos e setenta
milhões de cruzeiros), das seguintes rubricas:
wi
REU RI TER PE Io
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
B - Departamento de Administração e
Finanças
BL - Setor Administrativo
1500000 - Assistência e Previdência
1584000 - Programa Formaç. Patrimônio Servid.
Público
15840002-05 - Manut. Obrigações Contrib. ao PASEP
3280 - Contribuições ao PASEP
IE - Débito no valor de cr$
3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros), da rubrica:
4 - Departamento de Serviços e Obras
4.1 - Setor de Serviços Públicos
0300000 - Administração e Planejamento
0307000 - Administração
0307021 - Administração Geral
A 03070212-01 - Manut. Ativ. Div. Administ. Departam.
p 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
313% - Remuneração de Serviços Pessoais
iai - Débito no valor de Cr$
4.000.000,00 (Quatro milhões de cruzeiros), da rubrica:
4 - Departamento de Serviços e Obras
4.1 - Setor de Serviços Públicos
0500000 - Comunicações
0522000 - Telecomunicações
0522137 - Radiodifusão
05221371-04 - Aquisição Torre Capitação Sin. TV
4120 - Equipamentos e Material Permanente
IV - Débito no valor de Cr$
9.000.000,00 (Nove milhões de cruzeiros), da rubrica:
4 - Departamento de Serviços e Obras
4.1 - Setor de Serviços Públicos
1000000 - Habitação e Urbanismo
1060000 - Serviços de Utilidade Pública
1060328 - Parques e Jardins
CEP 38.490-000
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Débito no valor de Cr$
4.000,000,00 (Quatro milhões de cruzeiros ), da rubrica:
4
4.2
0300000
0307000
0307021
03070211-11
4110
VI
4.000.000,00 (Quatro milhões de
4
4.2
0300000
0307000
0307021
r 03070211-13
4120
VII
Departamento de Serviços e Obras
Setor de Obras Públicas
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Constr. e Instal. Salas p/Almoxarif.
Obras e Instalações
Débito no valor de cr$
cruzeiros), da rubrica:
21.000.000,00 (Vinte e um milhões
Departamento de Serviços e Obras
Setor de Obras Públicas
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Reequip. Set. Administ. Div. Obras
Publicas
Equipamentos e Material Permanente
Débito no valor de cr$
de cruzeiros), da rubrica:
Departamento de Serviços e Obras
4.3 - SEMAR (Set. Mun. Assist. Rural) e
Equipam. Rodoviário
1600000 - Transporte
1688000 - Transporte Rodoviário
1688534 - Estradas Vicinais
16885341-19 - Aquis. 01 Caminhão P/Div. Estr. Vicin.
4120 - Equipamentos e Material Permanente
VIII - Débito no valor de Cr$
8.000.000,00 (Oito milhões do cruzeiros), da rubricas
- Departamento de Serviços e Obras
4.3 - SEMAR (Set. Mun. Assist. Rural) e
Equipam. Rodoviário
1600000 - Transporte
MINOR E AÇÃ)
de A A AD TR AR O id iio Calda dt
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
16885341-20 - Aquis. 02 Veículos P/Div.E.V. e SEMAR
4120 - Equipamentos e Material Permanente
IX - Débito no valor de cr$
2.000,000,00 (Dois Milhões de cruzeiros), da rubrica:
- Departamento de Serviços e Obras
4.3 - SEMAR (Serv. Mun. Assist. Rural) e
Equipam. Rodoviário
1600000 - Transporte
1688000 - Transporte Rodoviário
1688534 - Estradas Vicinais
16885341-21 - Reequipam. Div. Estradas Vicinais
4120 - Equipamentos e Material Permanente
X - Débito no valor de cr$
2.000.000,00 (Dois Milhões de cruzeiros), da rubrica:
4 - Departamento de Serviços e Obras
4.3 - SEMAR (Set. Mun. Assist. Rural) e
| Equipam. Rodoviário
A 1600000 - Transporte
1690000 - Transporte Hidroviário
1690562 - Portos e Terminais Fluviais e Lacustres
| 16905622-12 - Manut. Ativ. Divis. Traves. Balsa Mun.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
XI - Débito no valor de Cr$
24.000.000,00 (Vinte e quatro milhões de cruzeiros), da rubrica:
ay - Departamento Social
Bel - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0841000 - Educação da Criança de 0 a 6 anos
0841190 - Educação Prê-Escolar
08411901-02 - Constr. Prêd. P/Prê-Escol. e Educ. aos
Deficientes
4110 - Obras e Instalações
XII - Débito no valor de cr$
3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros), da rubrica:
5) - Departamento Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
0841190 - Educação Prê-Escolar
08411901-03 - Reequipamento Escol. Ens. Pré-Escolar
4120 - Equipamentos e Material Permanente
XIII - Débito no valor de cr$
3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros), da rubrica:
fa) - Departamento Social
joia - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0841000 - Educação da Criança de 0 a 6 anos
0841190 - Educação Pré-Escolar
08411901-04 - Aquis. Play-Cround p/Div. Ens. Pré-E.
4120 - Equipamentos e Material Permanente
XIV - Débito no valor de cr$
13.000.000,00 (Treze milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
Bu - Setor de Educação e Cultura
A 0800000 - Educação e Cultura
| Hi 0842000 - Ensino Fundamental
p 0842021 - Administração Geral
08420211-05 - Reequipam. Divis. Admin. Ensino Munic.
| 4120 - Equipamentos e Material Permanente
XV - Débito no valor de Cr$
26.000.000,00 (Vinte e seis milhões de cruzeiros), da rubrica:
3 - Departamento Social
E - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0842000 - Ensino Fundamental
0842188 - Ensino Regular
08421882-06 - Man. Ativ. com Ensino Regular Munic.
3120 - Mateial Consumo
XVI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Débito no valor de Cr$16.000.000,00 1
[dezesseis milhoes de oruzeiros), da rubrica;
5
5.1
0800000
0842000
0842188
08421861-06
4110
XVII
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Equcação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Constr.Ref.Ampl.e Melhoramentos de Pré
dios Escolares Municipais
Obras e Instalações
Débito no valor de Cr$26.000.000,00 |!
(vinte e seis milhões de cruzeiros), da rubrica:
5
pres
0842000
0842239
A 08422391-10
4120.
RVIII'
(quatro milhões de cruzeiros),
5
oa
0800000
0842000
0842427
09424272-11
3120
XIX
Departamento Social
Setor de Equcação e Cultura
aus
Ensino Fundamental
Transporte Escolar
Aquisição 03 Utilit. Kombis VW p/Trang
porte Escolar Municipal
: Equipamento e Material Permanente
Débito no valor de Cr$4.000.000,00
da rubrica:
(cinco milhões de cruzeiros), da
Departamento Social
Setor de Equcação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Alimentação e Imutrição
Manutenção Ativ.Hortas Esc.Municipais
Material de Consumo
Débitó-no valor de Cr$5.000.000,00
rubrica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
0800000 - Educação e Cultura
842000 - Ensino Ryndamental
0842427 - Alimentação e Nutrição
08424271-11 - Constr. Reforma Ampl,e Melhor, Hortas
Escolares Municipal
4110 - Obras e Instalações
XX - Débito no valor de er$l2.000.000,00 |!
(doze milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
Bul - Setor de Equeação e Cultura
0800000 - Equcação e Cultura
0843000 | - Ensino Médio
0843197 - Formação para o Setor Secundário
08431971-13 - Reforma Ampl.e Melh.Prédio e Anexo
[RF Escola lunic, 2º Grau Sant 'Ana.
E
4110 + N x — Obras e Instalações
XXI | = Débito-no. valor. de 0r$3.000,000,00 | *
(treis milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
Epi '=»Setor de Equeação e Cultura
0800000 - Equcação e Cultura
0843000 - Ensino Médio
0843199 - Ensino Polivalente
08431992-14 - Manutenção Centro Educacional p/ Traba
lho Profissionalizante
3120 - Material de Consumo
XXII - Débito no valor de Cr$22.000.000,00
(vinte e dois milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
op - Setor de Equcação e Cultura
Mao TIRA TE PAR DIF Big me Ad ELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
08482461-15 - Restauração Patrimonio Histórico Muni-
cipal
4110 - Obras e Instalações
XKIII - Débito no valor de Cr$16,000.000,00 "
(dezesseis mil cruzeiros), da rubrica:
5) - Departamento Social
Bad - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0848000 - Cultura
0848246 - Patrimônio Histórico Artis. Arqueológ.
08482461-16 - Aquisição Antiguid.e Pertences w/Pre-!
serveção Patrimonio Histórico
TA 4120. As Equipâmênto e Mgterial Permanente
XXIV — Débito no valor de Cr$10,000.000,00
(deis milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 | “— Departamento Social
BLI — Setor de Equcação e Cultura
0800000 — - Equeação e Cultura
0848000 - Cultura
0848247 — Difusão Cultural
08482471-17. - Reequipamento da Banda de Música
4120 - Equipamento e Material Permanente
XXvV - Débito no valor de Cr$4,000.000, 00 '
(quatro milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
Sol - Setor de Equeação e Cultura
0800000 - Equcação e Cultura
0848000 - Cultura
0848247 — Difusão Cultural
08482472-19 —- Manututenção Ativ.Biblioteca Bública '
Municipal
XXVI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Débito no valor de Cr$4.000.000,00 |!
(quatro milhões de cruzeiros), da rubrica:
5
5.1
0800000
9848000
0848247
08482471-18
4120
XXVII
(geis milhões de :ceruzeiros),
5
Bd
9800000
0849000
0849253.
08492531-20
4110
XXVIII
(cinco milhões de eruzeiros),
5
bee
1300000
1375000
1375428
13754281-21
4110
XRIX
Depatamento Social
Setor de Equcação e Cultura
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Reequipamento Biblioteca Públ.Munic.
Equipamento e Material Permanente
Dévito no valor de Cr$l0.000.000,00 1!
da rubrica:
Deparjamento Social
Setor de Educação e Cultura
- Educação e Cultura
Equcação Especial
Educação Precoce
“Construção Prédio p/ Educação aos Defi
cientes e Pré-escolar
Obras e Instalações
Débito no valor de Cr%5.000.000, 00 '
da rubrica:
Departamento Social
Setor de Saúdse Assistencia Social
Saude e Saneamento
Saúde
Assistência Wédica e Sanitária
Construção Reforma Ampl. e Melh.Prédio!
Público Saúde e Clínica Médica
Obras e Instalações
Débito no valor de Cri27,000.000, 00 À
(vinte e sete milhões de cruzeiros), da rubrica:
CEP 38.490-000
1300000 —
1375000 -
1375428 -
13754281-23 —
4120 —
RXX -
(quatorze milhões de cruzeiros),
j
5 UM
5,2 w
1300000 N
1375000
1375428 /
13754281-24 —
4120 N ENT AR:
KI ae
(sessenta milhões de cruzeiros),
(quatro milhões de
5 ro
ez -
1300000 —
1376000 =
1376449 ii
13764491-25 —
4110 -
XXXII —
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
Aquisição Equip. e Instrumental médico
Labort. Odontológico e Fisioterapia
Equipamento e Material Permanente
Débito no valor de 0r$14.000.000,00. !
da rubrica:
Departamento Bocial
Setor de Saúde e Assistencia Social
Saúde e Saneamento
Saúde |
Assistência Médica e Sanitária
Reequipamento Prédios Postos Saúde e !
Clínica lédica
Equipamento e Material Permanente
Débito no valor de Cr$60.000.000,00 |
da rubrica:
Departamento Social
Setor de Saúde e Assistengia Social
Saúde e Saneamento É
Saneamento
Sistema de Esgoto
Construção Conclusão Rede Esgoto Sanitá
rio e Galeria Fluvial
Obras e Instalações
Débito no valor de Cri4. 000.000,00 !
cruzeiros), da rubrica:
5 po
Eppibes =
1300000 -
1276000 dado:
Departamento Social
Setor de Saúde e Assistencia Social
Saúde e Saneamento
Saneamanta
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
13764492-24 - lanutenção Ativ. Serv.Esgoto Sanitários
(cinco milhões de cruzeiros), da rubrica:
A
(dezessete milhões
3120 - Material de Consumo
XXXIII - Débito no valor de Cyr$5.000,000,00 '
5 - Departamento Social
5,2 - Setor de Saúde e Assistendia Social
1300000 - Saúde e Saneamento
1376000 - Saneamento
1376449 - Sistemas de Esgoto
13764492-24 - Manutenção Ativ.Serviços Esg.Sanitário
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
Ba - Outros Serviços e Encargos
XXXIV = Débito no valor de Cr$72.000.000,00 +
(setenta e dois milnões de cruzeiros), da rubrica:
5 = = Departamento Social
Bu “ — Setor de Sarúde e pa Social
1300000 - - Saúde e Saneamento )
1376000 | - - Saneamento
1376449 - Sistemas de Esgoto
13764491-26 — Construção Estação Tratamento Esgoto !
Sanitário
4110 - Obras e Instalações
KXKV - Débito no valor de Cr$l7.000.000,00 1
de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
GE, - Setor de Esporte, Turismo e Lazer
0800000 - Educação e Cultura
0846000 - Equcação Fásica e Desporto
0846224 - Desporto Amador
08462241-27 - Reforma Ampliação Ilum. e Melhor. Está-
dio Futebol 1ocal
A7YI1A Dolo | ENS dd 1 ASI TPL a a TO DD
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pú-
blicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-(MG), 17 de '
agosto de 1,992
WESLHY JOSE DA ROCHA NAVES
=== PREPRITO MUNICIPAL ===
Aprovado em E quotes
nte da Camara
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
di pa UR GA DNA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de lei em pauta, tem a finalidade de auto-
rizar o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares por anulação |!
parcial e/ou total de diversas dotações Orçamentárias do exercício de!
1.992.
Após minuncioso estudo pelo Departamento Financeiro!
da Prefeitura e Gabinete do Prefeito, concluiu-se que os possíveis re-
mane jamentos a serem efetuados no Orçamento em vigor é o que apresenta
mos a esta Casa de Leis, de acordo com as metas a serem realizadas pe-
1a atual administração.
Esperando contar com o apoio favorável dos nobres
Edis na aprovação do referido Projeto de Lei, em regime de urgência, '!
wma vez que a folha de pagamento do mes de agosto está condicionada ao
citado Projeto de Lei.
Atenciosamente
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
=== PREFEITO MUNICIPAL ===
Indianópolis-MG, 17 de agosto de 1.992