materia nº 213/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Aprovado em 24) 9/2
ES URBANOS DO MUNICÍPIO DE
S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de M-
nas Gerais, por seus legítimos representantes, APROVA e eu em seu no-
me, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Poder Executivo autorizado a do-
ar às pessoas abaixo discriminadas os seguintes imóveis:
I — ADAMILTON ANTÔNIO MACHADO - Brasileiro,
casado, trabalhador rural, portador do CPF nº 171.387.876-34, um ter-
reno urbano situado nesta cidade à Rua Vereador Elmiro Alves da Sil-
va, 301, designado lote 0119, quadra 05, com área total de 26100 mº ,
sendo 9,00 mts de frente, 29,00 mts pelo lado direito, 29,00 mts pe-
lo lado esquerdo e 9,00 mts de fundo. O donatário já construiu casa !
residencial com área de 24,00 m?.
IE - ALCINO PEREIRA DE SOUZA- Brasileiro g
solteiro, trabalhador rural, portador do RG: 6.238,556, um terreno um
bano situado nesta cidade à Rua Joaquim Amaro Primo, designado pelo '!
lote 0209, com área de 153,00 m?, sendo 8,00 mts de frente, 19,00 mts
pelo lado direito, 19,00 mts pelo lado esquerdo e 8,00 mts de fundo.
O donatário já construiu casa residencial com área de 20,00 m”.
Tn - CARLOS ROBERTO PEREIRA FIALHO- Brasilei-
ro, solteiro, trabalhador rural, portador do CPF 569.629.676-91, um
terreno urbano situado nesta cidade à Rua Cel. Glicério Pereira desig-
nado por lote 0314, com área total de 300,00 m?, sendo 10,00 mts de
frente, 30,00 mts pelo lado direito, 30,00 mts pelo lado esquerdo e
10,00 mts de fundo, O donatário já construiu casa residencial com à -
rea de 60,00m2.
IV - ANTÔNIO LEANDRO DE MIRANDA- brasileiro!
casado, trabalhador rural, portador do T.E. 770.369.302/05 zona 016 y
seção 161, um terreno urbano situado à rua Practisdes Fernandes Perei-
ra designado por lote urbano 0264, quadra 057, com área total de 286,
00 m?, sendo 13,00 mts de frente, 21,00 mts pelo lado direiro, 21,00
mts pelo lado esquerdo e 13,00 mts de fundo. O donatário já construiu
casa residencial com área de 48,00 mº.
v - ANTÔNIO SÉRGIO- Brasileiro, viúvo, apo-
N
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lote 0139, com área total de 290,00 m?, sendo 10,00 mts de frente, 29,
00 mts pelo lado direito, 29,00 mts pelo lado esquerdo com 10,00mts de
fundo. O donatário já construiu casa residencial com área de 15 m?
VI - ARLINDA ALVES FELIPE - Brasileira, viúva,
do lar, portadora da ceniiao de casamento livro C-9 fls. 14 verso, um '!
terreno urbano situado nesta cidade à rua Joaquim Borges de fezende de-
signado por lote 0249, quadra 77 com área total de 290,00 m?, sendo 10,
OOmts de frente, 29,00 mts pelo lado direito, 29,00 mts pelo lado es-
querdo e 10,00 mts de fundo. O donatário já construiu casa residencial
de 34,00 mº
VII — CARMEM MARIA DOS SANTOS- Brasileira,ca-
sada, funcionária pública, portadora do nR.G. - M.3.389.746, um terreno
urbano situado nesta cidade a rua Sant'Clair de Melo, designado por lote
urbano 044, quadra 78, com área total de 280,00 m? sendo 10,00 mts de
frente , 28,00 mts pelo lado direito, 28,00 mts pelo lado esquerdo e 10,
00 mts de fundo. O donatário já construiu casa residencial com área de
48,00 mº
| VIII - CRISTOVÃO PEREIRA SOARES- Brasileiro,ca-
UR] trabalhador rural, portador do T.E. 292.275.002/64, zona 16, seção
0162, um terreno urbano situado nesta cidade a rua Joaquim Borges de
Rezende designado por lote 0291 quadra 77 com área total de 300,00 m? ,
sendo 10,00 mts de frente, 30,00 mts pelo lado direito, 30,00 mts pelo
1ado esquerdo e 10,00 mts pelo fundo. O donatário já construiu casa re-
sidencial com área de 30,00 mº
1X — GASPAR VIRGÍLIO RODRIGUES - Brasileiro ,
desquitado, comerciante, portador do CPF nº 266.783.906-44, um terreno
“urbano situado nesta cidade à rua Manoel de Souba Borges, designado por
lote urbano 0072, quadra 050, com área total de 320,00 m?, sendo 10,00"
mts de frente, 32,00 mte pelo lado direito, 32,00 pelo lado esquerdo e
10,00 mts de fundo. O donatário já construiu casa residencial com área
de 50,00 m?
X - GISELA FINOTTI BARRETO- Brasileira, sol-
teira, estudante, portadora do CPF nº 035.789.168-34, um terreno urbano
situado nesta cidade à Rua Marechal Deodoro - 526, designado por lote !
urbano 067, com área total de 600,00m?, sendo 20,00 mts de frente, 30,00
mts pelo lado direito, 30,00 mts pelo lado esquerdo e 20:00 mts de fun-
do. O donatário já construiu casa residencial com área de 88,00 m?
XI - DIVINA MARIA DE JESUS- Brasileira, soltei-
ra, trabalhadora rural, portadora do CTPS nº 63.863, série 538, CPF475.
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total de 300,00 m2, sendo 10,00 mts. de frente, 30,00 mts pelo lado di-
reito, 30,00 mts pelo lado esquerdo e 10,00 mts de fundo. o donatário !
já construiu casa residencial com área de 24,00 m2. ]
XII - DORCINO FLAUZINO DA SILVA - brasileiro, '!
viúvo, aposentado, portador do CPF 393.568.096-15, um terreno urbano si
tuado nesta cidade à rua Ivanilde Alves da Silva, designado por lote !
0129 quadra 058, com área total de 256,50 m?, sendo 10,50 mts de frente
27,00 mts pelo lado direito, 27,00 mts pelo lado esquerdo, e 8,50 mts !
pelo fundo. O donatário já construiu casa residencial com área total de
: 60,00 m?. XIII - ELEONORA MARIA DE JESUS - brasileira
viúva, do lar, portadora do RG M-6.238.856, um terreno urbano situado !
nesta cidade à rua Manoel de Sousa Borges, designado por um lote urbano
030 com área total de 340,00 m?, sendo 10,00 mts de frente, 34,00 mts '!
pelo lado direito, 34,00 mts pelo lado esquerdo e 10,00 mts de fundo. O
donatário já construiu casa residencial com área de 42,00 mê,
XIV - ERADDO PEREIRA DA SILVA - brasileiro, So-
teiro, trabalhador rural, portador do CPF 766.210.226-20 um terreno ur-
bano situado nesta cidade à rua Joaquim Borges de Resende, designado !
por um lote 0239 quadra 077, com área total de 336,00 m?, sendo 11,00 |
mts de frente, 32,00 mts pelo lado direito, 32,00 mts pelo lado esquer-
do e 11,00 mts de fundo. O donatario ja construiu casa residencial com!
j
área de 34.00 mº.
| XV - GLEICIEL APARECIDA SEVERINO MACHADO — Brasi
leira, solteira, do lar, portadora do CPF 874.131.606-44, um terreno ur
bano situado nesta cidade à rua Joaquim Amaro=zPrimb;zdesignado por lote
0104 quadra 084, com área total de 600,00 m?, sendo 20,00 mts de frente
30,00 mts pelo lado direito, 30;00 mts pelo lado esquerdo e 20:00 mts !
de fundo com o corrego lava-pés: . O donatário já construiu casa residen
cial com área total de 20:00 mê,
XVI - - Hélio Francisco Izidoro - Brasileiro, sol
teiro, funcionário público, portador do RG M-6.630.439, um terreno urba
no situado nesta cidade à rua Evaristo Bruno, designado por lote 0327 !
quadra 075, com área total de 250,00 m?, sendo 10,00 mts de frente, y
25,00 mts pelo lado direito, 25,00 mts pelo lado esquerdo e 10,00 mts !
pelo fundo. O donatário já construiu casa residencial com área total de
30,00 mí.
| XVII - HELVÉCIO ZEFERINO RIBEIRO — Brasileiro, |
casado, polícia militar, portador da RG 4-2.303.913, um terreno situado
nesta cidade à rua Getúlio Magalhães, designado por lote 0560 quadra !
037, com área total de 350,75 m?, sendo 12.00 mts de frente, 31.00 mts!
R
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donatário já construiu casa residencial com área de 64:00 m.
XVIII - HINGINO CRISPIM DE OLIVEIRA - Brasileiro,
casado, trabalhador rural, portador do CPF 866.254.466-53, um terreno !
urbano situado nesta cidade .à rua Prachedes Fernandes Pereira, designa
do por lote 0150 quadra 081, com área total de 360,00 m?, sendo 12:00 ft
mts de frente, 30;00 mts pelo lado direito, 30:00 mts pelo lado esquer-
do e 12:00 mts de fundo. O donatário já construiu casa residencial com!
área de 30 mts quadrados.
XIX - JOSE CORREA LIMA -— Brasileiro, solteiro |!
trabalhador rural, portador do RG M-4.584.912, um terreno urbano situa-
do à rua Pracíedes Fernandes Pereira, designado por lote 055, com área!
total de 336;00 m?, sendo 12:00 mts de frente, 28:00 mts pelo lado di: !
reito, 28;00 mts pelo ladó. esquerdo e 12:00 mts de fundo. O donatario !
já construiu casa residencial com area de 20:00 mí
XX - LÁZARO BENTO DOS SANTOS - brasileiro, tra
balhador rural, portador do cPF?550.015.548-92, um terreno urbano situa
do nesta cidade à rua Saint Clair de Melo, designado por lote 0160 qua-
dra 055, com área total de 280;00 m?, sendo 10,00 mts de frente, 28:00"
mts pelo lado direito, 28:00 mts pelo lado esquerdo e 10:00 mts de fun-
do. O donatário já constrúiu casa residencial com área de 35:00 m.
XXI - LEODÓRIO XAVIER DE OLIVEIRA - Brasileiro, ca-
sado, trabalhador rural, portador do CPF 807.468.026-68, um terreno ur-
bano situado à rua Joaquim Amaro Primo, designado por lote 0101 quadra!
073, com área total de 400;00 mé sendo 10;00 mts de frente, 40;00 mts!
pelo lado direito, 40:00 mts pelo lado esquerdo e 10:00 mts de fundo. O
donatário já construiu casa residencial com área de 24:00 m.
XXII - LOURIVAL ALVES FELIPE - brasileiro, casado
trabalhador rural, portador do RG M. 756.524, um terreno urbano situado
nesta cidade à rua Evaristo Bruno, designado por lote 0337 quadra 075,!
com área total de 280;00 m?, sendo 10;00 mts de frente, 28;00 mts pelo!
lado direito, 28:00 mts pelo lado esquerdo e 10:00 mts de fundo. O dona
tário já construiu casa residencial com ;; área de 24;00 m.
XXIII - LUIZ PEREIRA DA SILVA — brasileiro, casa-
do, trabalhador rural, portador do CPF 342.344.031-72, um terreno urba
no situado nesta cidade a rua Saint Clair de Melo, designado por lote !
070, com área total de 350;00 m?, sendo 10:00 mts de frente, 35;00 mts!
pelo lado direito e 35:00 mts pelo lado esquerdo e 10;00 mts de fundo.'!
O donatário já construiu casa residencial com área de 25:00 m.
XXIV - JOSE ALBERRTO DE ANDRADE - brasileiro, sol-!
teiro, trabalhador rural, portador da CDI - RA 404025/0-72 CSM, um ter-
p
Y
PREFEITUR
CEP
signado por lote urban
A MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
o 0340 quadra 052, com área total de 600 ;00 m? !
sendo 12,00 mts de frente, 50;00 mts pelo lado direito, 50:00 mts pelo
lado esquerdo e 12:00 mts de fundo. O donatario ja construiu casa resi-
dencial com área de 36;
XXV
trabalhador rural, por
situado nesta cidade à
lote urbano 0350 quadr
mts de frente, 54,00 m
doe 10:00 mts de fund
área total de 49:00 m?
XXV
trabalhador rural, por
situado nesta cidade à
042 com área total de
XXV
trabalhador rural, por
situado nesta cidade à
te 0259, com área tota
mts pelo lado direito,
mts. O donatário já co
XXV
teira, do lar, portado
tuado nesta cidade à r
área total de 30000 m?
direito, 30;00 mts pel
rio já construiu casa
00 m?
- JOSÉ o LUZ APARECIDO - brasileiro, casado!
tador do cpr" 366.148.826- -00, um terreno urbano |!
rua Pracaedes Fernandes Pereira, designado por '!
a 052, com área total de 540;00 mº, sendo 10:00 !
ts pelo lado direito, 54:00 mts pelo lado esquer-
o. O donatário já construiu casa residencial com!
ah — JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Brasileiro, casado,
tador do cPF"866.246.106-97, um terreno urbano !
rua Manoel de Sousa Borges, designado por lote !
380500 mp.
se? MIS MARIA ARCANJO - brasileiro, solteiro
tador do cor! 522.579.836-53, um terreno urbano !
rua Joaquim Borges de Kezsende, designado por lo-
de 260:00 m?, sendo 10:00 mts de frente, 26:00"
26;00 mts pelo lado esquerdo, e de fundo 10:00 Ú
nstruiu casa residencial com área de 25;00 m?
II - JOVELINA RAMOS SOBRINHO — Rn sol-
ra do CPF bas. 810.756-91 um terreno urbano si-!
ua Floriano Peixoto, designado por lote 0276, com
sendo es mts de frente, 30;00 mts pelo lado
o lado esquerdo e 10:00 mts de fundo. O donataf-
residencial com área de 45,00 m?
XXIX - MANOEL mio DO DOS SANTOS - Brasileiro, ca
sado, trabalhador rura
situado nesta cidade à
lote 0089 quadra 081,
frente, 30:00 mts pelo
20:00 mts pelo fundo.
rea de 54300 m?
XXX
viúva, trabalhadora ru
situado nesta cidade à
por lote aloja sa 0182,
frente, born pelo lad
mts pelo fundo. O dona
1, portador do RG” u. 4.713.059, um terreno urbano!
rua Praçhedes Fernandes Pereira, designado por (
«gom área total de 600;00 mM, sendo 20;00 mts de!
lado direito, 30;00 mts pelo lado esquerdo e |
O donatario ja construiu casa residencial com à-!
— MARIA DAS a DA SILVA - brasileira, !
ral, portadora do cpr' 692.090.906-59, um terreno!
rua Saturnino Ramos dos Santos, 605, designado !
com área total de 330: ;00 m?, sendo 11:00 mts de
o iddipenttol 30;00 mts pelo lado esquerdo e 11;00 y
tário já construiu casa residencial com área to-!
y
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XXXI - MARIA LUIZA DE JESUS -brasileira, viúva, do
lar, portadora da CTPS 22.031 série 0059/MG, um terreno urbano situado!
nesta cidade à rua Vereador Elmiro Alves da Silva, designado por lote 7
0254, com área total de 522:00 m?, sendo 18:00 mts de frente, 29:00 mts
pelo Iadósdireito, 29:00 mts pelo lado esquerdo e 29:00 mts de fundo. O
donatário já construiu casa residencial com área de 45:00 ion
XXXII - MARIA JACINTA - brasileira viúva, do lar Mt
portadora da CTPS nº 64.598, série 0008/MG, um terreno urbano, situado !
nesta cidade à rua Floriano Peixoto, designado por lote urbano 0192, !
quadra 054, com área total de 300;00 m?, sendo 10:00 mts de frente, |
30:00 mts pelo lado direito, 30:00 mts pelo lado esquerdo e 10:00 mts '!
de fundo. O donatário já construiu casa residencial com área de 49:00mº
XXXIII - MARIA OLIVEIRA DA SILVA — brasileira, des-
quitada, do lar, portadora do CPF 364.959.996-15, um terreno urbano si-
tuado nesta cidade à rua Joaquim Borges de Rezende, designado por lote!
0218, quadra 077, com área total de 390;00 m?, sendo 19;00 mts de fren- |
tel, 20:00 mts pelo lado direito, 20:00 mts pelo lado esquerdo e 20:00 )
,
mts de fundo. O donatario ja construiu casa residencial com area de '
25:00 mê.
|N 25500 mº
A
XXXIN - MARIA MOTA DE JESUS - Brasileira, viúva, do
«lar portadora do RGM-4.716.049, um terreno urbano situado nesta cidade!
E rua Dr. Milton Fernandes de Melo, designado por lote 0472, com área
total de 432:00 mº sendo 26:00 mts de frente, 27;00 mts pelo lado di-"
reito 27:00 mts pelo lado esquerdo e 16:00 mts de fundo. O donatario já
construiu casa residencial com área de 54:00 m?.
XXXV - MANOEL JUSCELI BORGES - brasileiro, desquita
do, motorista, portador do CPF 522.579.836-58, um terreno urbano situa
do nesta cidade à rua Prachedes Fernandes Pereira, designado por lote !
urbano 034 quadra 078, com área total de 264;00 m? sendo 12;00 mts de
frente 22:00 mts pelo lado direito, 22:00 mts pelo lado esquerdo 12:00!
mts de fundo. O donatário já construiu casa residencial com área total!
de 80:00 mº.
XXXVI - MAURA DE FÁTIMA LEMES - brasileira, desqui-
tada, trabalhadora rurAL, portadora do CPF 364.959.996-15, um terreno !
urbano situado nesta cidade à rua Joaquim Amaro Primo, designado pelo !
lote 0199, quadra 077, com área total de 390;00 m?, sendo 19:00 mts de !
frente, 20:00 mts pelo lado direito, 20;00mts pelo lado esquerdo e |
20:00 mts de fundo.0 donatário já: construiu casa residencial com área!
de 30:00 mí.
XXXVII - JOSÉ HONÓRIO DIAS FILHO - brasileiro, casa
do trabalhador bracal, portador do RC M-2.790.542. um terreno urbano Nm
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área total de 600 ;00 m?, sendo 20;00 mts de frente, 30;00 mts pelo lado
direito, 30;00 mts pelo lado esquerdo e 20;00 mts de fundo. O donatario
já construiu casa residencial com área de 81;00 m?.
XXXIII - SEBASTIÃO MARTINS CHAVES - Brasileiro, ca-
sado, polícia militar, portador da RGÚ MM 5.707998, um terreno urbano !
situado nesta cidade à rua Juvenal Pereira dos Santos, designado por
lote 0097, com área total de 240,00 m?, sendo 10,00 mts de frente, 24,
00 mts pelo lado esquerdo, 24,00 mts pelo lado direito e 10,00 mts de
fundo. O donatário já construiu casa residencial com área de 50,00 m?.
XXXIX | - SEBASTIÃO SEVERINO DE OLIVEIRA - Brasilei-
ro, casado, lavrador, portador da CTPS" 38.984 série 538, um terreno ur
bano situado nesta cidade à rua Juvenal Pereira dos Santos, designado !
por lote 0109 com área total de 362,25 m?, sendo 10,00 mts de frente,31,
00 mts pelo Iaão direito, 32,00 pelo lado esquerdo e 13,00 mts de fundo.
O donatário já construiu casa residencial com área de 361 DO m?.
Wo XL - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS - Brasileiro,
N
casado, trabalhador rural, portador da CTPS 206764 série 0059/MG, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Manoel de Sousa Borges, de-!
signado por lote 0139, quadra 49, com área total de 286,00 mº, sendo 13,
00 mts de frente, 22,00 mts pelo lado direito, 22,00 mts pelo lado es -
querdo e 13,00 mts ce fundo. O donatário já construiu casa residencial
com área de 25,00 m?.
XLI - SÔNIA MARIA S. SOARES - Brasileira, casada
trabalhadora rural, portadora da RG M.. 4.713.348, um terreno urbano si-
tuado nesta cidade à rua Antônio Joaquim Naves, designado por lote 0341
com área total de 230,00 m?, sendo 10,00 mts de frente, |23,00/mts || pelo
lado direito, 23,00 mts pelo lado esquerdo e 10,00 mts de fundo. O do-
natário já construiu casa residencial com área de 24,00 m?.
XLII - SIRLEY VIRGILIO PEREIRA - Brasileiro, sol-
teiro, trabalhador rural, portador do CPF 814.786.166-15, um terreno ur
bano situado nesta cidade à rua Joaquim Amaro Primo, designado por lote
0209, quadra 081, com área total de 300,00 mM, sendo 10,00 mts de fren-
te, 30,00 mts pelo lado direito, e 30,00 mts pelo lado esquerdo e 10,00
mts de fundo. O donatário já construiu casa residencial com área de 20,
00 m.
XLIII —- VALDECI JOSÉ DA SILVA - Brasileiro, casado,
trabalhador rural, portador da RG M. 2.571.571, um terreno urbano situa
do nesta cidade a rua Floriano Peixoto, designado por lote 0386, quadra
47 |! com! área total de' 480 00 |m'! |sendo! 8.00 mts de! Prente||60/1/00 mts ne
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natário ja construiu casa residencial com area de 50,00 m
XLIV - VANDERLURDES DE FÁTIMA CAETANO DA SILVA- |!
Brasileira, casada, funcionária pública, portadora da RG M.4.719.906, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Presidente Vargas, 53, quadra
05, designado por lote 0397, com área total de 350,00 m?, sendo 10,00mts
de frente, 35,00 mts pelo lado direito, 35,00 mts pelo lado esquerdo e
10,00 mts de fundo. O donatário já construiu casa residencial com área !
de 24,00 mº
XLV — ZÂNIA APARECIDA FERREIRA CORREIA - Brasilei
ra, viúva, trabalhadora rural, portadora da RG” M. 1. 598.597, um terreno
urbano situado nesta cidade à rua Sant Clair de Melo, designado por lote
urbano 0111, quadra 78, com área total de 196,00 mº, sendo 7,00 mts de
frente, 28,00 mts pelo lado direito, 28,00 mts pelo lado esquerdo e 7,00
mts de fundo. O donatário já construiu casa residencial com área de 30 ,
00 m?.
XLVI - SILVAIR DIAS DE ÁVILA - Ro ri soltei-
ro, trabalhador braçal, NA do documento de identidade RG Ma. 203
861, um terreno urbano situado *a rua Saturnino Ramos dos Santos, desig -
nado pelo lote 0578, quadra 08, com área total de 265,00 m?, sendo 10,00
mts de frente, 28,00 mts pelo lado direito, 25,00 mts pelo lado esquerdo
e 10,00 mts de fundo. O donatário já construiu casa residencial com área
de 30,00 mº
XLVII — WILSON ANTÔNIO ALVES — Brasileiro, casado ,
trabalhador braçal, portador do CPF/134.765.876-54, um terreno urbano si
tuado a rua Prachedes Fernandes Pereira, designado pelo lote 0185, com !
área total de 540,00 má, sendo 20,00 mts de frente, 27,00 mts pelo lado
direito e 27,00 mts pelo lado esquerdo e 20,00 mts de fundo. O donatá -
rio já construiu uma casa residencial com área de 20,00 m?.
XLVIII - ANTÔNIO. ROBERTO REIS DA SILVA - Brasileira,
RE pedreiro, portador do cpr” 005. 156.178-10, um terreno urbano si
tuado “a rua Batista Naves, designado pelo lote 0143, com área total de !
390,00 m?, sendo 10,00 mts de frente, 39,00 mts pelo lado direito e 39,
00 metros pelo lado esquerdo e 10,00 mts de fundo. O donatário já cons -
truiu uma casa residencial com área de 30,00 m?
RLIX - ANÉSIA DOS SANTOS — Brasileira, casada, do !
lar, portador, do CPF TUA no ave 67, um terreno urbano situado nesta ci-
dade à rua Batista Naves, designado pelo lote 0153, com área total de!
400:00 m? . sendo 10:00 mts de frente, 40:00 mts pelo lado direito, 40:00
V
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CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
L - EDSON PEREIRA BORGESP-— brasileiro, casado, !
funcionário público, um terreno urbano situado a rua Floriano Peixoto, '!
lote 0378, com área total de 499,50 m, sendo 1E5 DO mts de frente, 56;00
mts pelo lado direito, 55:00 mts pelo lado esquerdo e 08;00 mts de fundo,
O donatário já construiu casa residencial com área de 60:00 m?
LI - CLÉCIO ANTONIO DA SILVA - Brasileiro, casad
do, funcionário público, um terreno urbano situado a rua Jovelino Fernan
des de Rezende, 148, lote 294, com área de 420:00 m? sendo 21:00 mts de
frente, 20:00 mts pelo lado direito 20:00 mts pelo lado esquerdo e 21:00
mts de fundo. O donatário já construiu casa residencial com 24:00 m?
LII | - JOÃO JOSÉ DA SILVA - Brasileiro, casado, fá,
funcionário público, um terreno urbano, situado “a rua Antonio Joaquim Na
ves, 230, lote 0248, com área de 282,00 m?, sendo 12;00 mts de frente, '!
23,50 mts do lado direito, 23,50 mts pelo lado esquerdo e 12;00 mts de !
fundo. O donatario esta em construçao de sua casa de moradia com area de
construção de 32:00 m? ,
LIII - ADAILTON ANTONIO BORGES -brasileiro, casado,
trabalhador braçal, um terreno situado “a rua saturnino Ramos dos Santos,
344 lote 405 quadra 09 com área total de 470 ;00 m?, sendo 09:00 mts de
frente, 46: ;00 mts pelo lado esquerdo, 48; O0 mts pelo lado direito, 11:00
mts de HU) O aonatário já construiu casa de moradia com área de 32,00
mê.
LIV | - EDSONINA FERNANDES BORGES” Brasileira, casa
da, do lar, um terreno situadoda rua Joaquim Borges de Resende, 391, 1lo-
te 0270, com área total de 190 ;00 m?, sendo 10:00 mes! [de frente: moMoo!!!
mts pelo lado direito, 13,00 mts pelo lado esquerdo, 10;00 mts de fundo!
O donatário já construiu casa residencial com 50;00 m?
LV — VILMAR JOSE PEREIRA . brasileiro, casado, |
trabalhador braçal, um terreno urbano situado à rua Saturnino Ramos dos!
Santos, 344, lote 396, com área total de 430;00 m?, sendo 10:00 mts de f
frente, 43:00 mts pelo lado direito, 43;
2 7
10;00 mts de fundo. O donatário ja construiu casa residencial com área '!
de 25:00 m?
00 mts pelo lado esquerdo, e |
LVI - GLICÉRIO DA SILVA BORGES - brasileiro, casa-
do, trabalhador braçal, um terreno urbano, situado a rua Marcchal Deodo-—
ro, 460, lote 045 quadra 01, com area de 600 ;00 m?, sendo 20:00 mts de!
frente, 20;00 mts de PUERO o mts pelo lado direito e ED mts pelo!
lado esquerdo. O donatario ja construiu casa residencial com area de !
60:00 m?
| LVII - JOÃO RAMOS SOBRINHO — Brasileiro, casado, |!
É À, CAIN LILIA Junto A LSPARITA AM RI RA, PEDRAS AS DA RR DT DESP SPO VP A DO E AD do UIDIM,
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mts pelo lado direito, 39;00 mts pelo lado esquerdo, 10;00 mts de fundo.
donatário já construiu casa residencial de 45:00 m?
LVIII - JOSÉ CLEMENTE DE OLIVEIRA - Brasileiro, ca
sado, RARA braçal, um terreno situado “a rua Prachedes Fernandes '!
Pereina, 1080, designado pelo lote 0143) quadra 050, com área total de !
200:;00 m? sendo 10:00 mts de frente, 20:00 mts pelo lado direito, 20:00!
aee lado esquerdo e 10;00 mts de fundo. O donatário já construiu |!
casa residencial com área de 30;00 m?
LIX - MARIA LIMA DE OLIVEIRA- brasileira, casa-
da, trabalhadora braçal, um terreno urbano, situado “a rua Prachedes Fer-
nandes Pereira, 1070, lote 0153, com área total de 630:00 m?, sendo 4
10:00 mts de frente, 60:00 mts pelo lado direito, 60;00 mts pelo lado es
querdo e 10:00 mts de fundo. O donatário já construiu casa residencial !
com área de 50;00 m?
LX - GILMAR DIAS APARECIDO — brasileiro, casado,
trabalhador braçal, um terreno urbano situado “a rua Prachedes Fernandes!
Pereira, designado pelo lote 354, quadra 054, com área total de 425300)!
mê, sendo 10;00 mts de frente, 43;00 mts pelo lado direito, e 42;00 mts
pelo lado esquerdo e 10:00 mts de fundo. O donatario ja construiu casa !
residencial com área de 40:00 mí
LXI - ANTONIO BARBOSA DA SILVA - brasileiro, ca-
sado, um terreno urbano situado a rua Enéias Alves Pinto, 420, designado!
pelo lote 324, sendo 10:00 mts de frente, 25;00 mts pelo lado esquerdo ,!
25;00 mts pelo lado direito e 10:00 mts de fundo. O donatário ja cons- !
truiu casa residencial com área de 40:00 mº.
LXII - JOSÉ ELCIO MODESTO DA SILVA - brasileiro,!
casado, trabalhador braçal, cpp” LT6. 016.456-00, um terreno urbano situa-
do a rua R Travessa A, com área total de 300;00 m?, sendo 10;00 mts de '!
frente, 30:00 mts pelo lado esquerdo, 30:00 mts pelo lado direito, e |
10:00 mts de fundo. O donatário ja construiu casa residencial com área !
de 40:00 mí
LXIII - ABADIO BERTOLINO ALVIM- brasileiro, casa-
do, trabalhador braçal, um terreno urbano, situado ”a rua Brachedes Fer-!
nandes Pereira, nº 948, designado pelo lote 262,com área de 200:00 Ms
sendo 10:00 mts de frente, 20;00 mts pelo lado esquerdo, 20;00 mts pelo!"
lado direito, e 10:00: mts de fundo. O donatário já construiu casa resi-!
dencial com área de 30;00 mº
LXIV - MÁRCIO SOARES FARIA “Brasileiro, casado, !
trabalhador braçal, um terreno situado “a rua EnéiasAlves Pinto, com |
área de 250;00 m?, sendo PO mts de PANA VEL mts pelo lado direi-
Ft DADA AA RLL DDR PILAR REI DI RA DR "6 BIS Ud na LU tê
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LXV - JOAQUIM PIO DE SOUZA Brasileiro, casado, X
trabalhador braçal, um terreno situado *a rua Manoel de Soa Borges,171,
designado pelo lote 045, quadra 085, com área de 250;00 mº , Sendo 10300"
mts de frente 25,00 mts pelo lado direito, 25;00 mts pelo lado esquerdo!
10:00 mts de fundo. O donatário já construiu casa residencial com área '
de 24:00 mº
/ LXVI - LUIZ CLÁUDIO MACHADO - Brasileiro, solteiro,
trabalhador braçal, um lote urbano situado 'a av. Cel. Glicério Pereira,!
com área de 300 ;00 m? sendo 10:00 mts de frente, 30:00 mts pelo lado es-
querdo 30:00 mts pelo lado direito e 10:00 mts de fundo. O donatario ja!
construiu casa de moradia com área de 40:00 mº Rgosa
LXVII - MARIA IZILDINHA o ALMEIDA raro —Brasi-
leira, casada, cabeleireira, portadora do CPE. 114.514.038-60, um terreno
urbano situado 'a rua Prachedes Fernandes Pereira, designado pelo lote !
0374, com área total de 450:;00 m?, sendo 10:00 mts de frente 45:00 mts!
pelo lado esquerdo, 45:00 mts pelo lado direito, 10:00 mts de fundo. (0)
donatário já construiu casa de moradia com área de 40:00 mí
LXVIII - MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA -brasileira,
casadas, um lote urbano situado“a rua Antonio Joaquim Naves, 435, design
nado pelo lote 142, com área total de 360;00 m?, sendo 12:00 mts de fren
te, 30:
mts pelo fundo, O donatário já 0 M. casa residencial com área dele
35:00 m?
00 mts pelo lado direito, 30; 00 mts pelo lado esquerdo e 12: 0/0) ;
LXEX. - | CARLOS AUGUSTO CIRILO — Brasileiro, casado |
um lote de terreno urbano situado "a rua Saturnino Ramos dos Santos, 575,
designado pelo lote 0204, quadra 02, com área total de 330;00 m?, sendo!
rj Oo mts de frente, 30:
J
querdo e 11:00 mts pelo fundo. O donatario ja construiu casa residencial
OO mts pelo lado direito, 30:00 mts pelo fado es
com área de 25:00 m?
LXX - ANTONIO GERÔNIMO RAULIM— Grasileiro, casado,
trabalhador braçal, um lote urbano situado “a rua Irineu Alves Rabêlo, !
com área total de 314,60 m?, sendo 22:00 mts de frente, 22:00 mts pelo !
fundo 14:30 mts pelo lado direito, 14:30 mts pelo lado esquerdo, O dona-
tário já construiu casa residencial com área de 40,00 m?
LXXI - MILTON FRANCTSCO DOS tia aj brasileiro, ca-
sado, trabalhador braçal, AD do CPF “o6o. 325.398-50, um terreno ur-
bano situado 'a rua Cel. Glicério Pereira, designado pelo lote 0193, com
prea total de S00;00 m?, sendo 10;00 mts de frente, 30:00 mts pelo lado!
esquerdo, 30;00 mts pelo lado direito, e 10:00mts pelo fundo. O donata-
rio ja construiu casa de moradia com area de 45,00 m?
LR a DndA PEDE GAS LE ID DDS APENA O CAS AD RETRO DRC TRAD DD RO DEDO Li
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rior ficam desafetados do domínio público.
Art. 8º - As doações constantes do presente projeto !
ficam condicionadas à doação aos beneficiados donatários de quantias que
supostamente pagaram sob o título de arrematação das referidas áreas em
supostas "Hastas Públicas!!. |, dj)
UM
Art. 4º —- O Prefeito Municipal autorizado a outorgar!
as devidas escrituras a partir da vigência da Presente Lei.
Art. 5º — Revogadas as disposições em contrário esta!
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de julho:
de 1.992.
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
<c=rpreleito Municipal ===
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JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto em tela tem a finalidade preci-
pua de autorizar o Prefeito Municipal a doar lotes urbanos, para acer
tar a situação daquelas pessoas que de posse de terrenos públicos.
Este problema é de conhecimento dessa edili
dade, Tem sião constante a presença dos problemas adquirentes na Sede
da Câmara de Vereadores, na residência de Vereadores e na Prefeitura *
Munisipal, na busca de soluções para regularização do problema,
Em virtude da razão exposta e sobretudo da
realidade local, de pleno conhecimento dessa Câmara, é que elaboramos"
o presente Projeto beneficiando as pessoas que com dificuldadem cons -
truiram suas casas e as demais que se encontrem em construção.
Portanto, Ilustres Vereadores é que iremos
contemplar as pessoas relacionadas no presente projeto, com document o-
de posse definitiva do terreno, caso em que contamos com o apioio e a
consideração desse colegiado.
= Wesley/Jose da Rocha Naves =
Prefeito Municipal.
600.000,00.
350.000,00.
Cr$ 700.000,00.
600.000,00.
500.000,00.
600.000,00.
600.000,00.
500.000,00.
1.200.000,00.
350.000,00.
Cr$ 1.000.000,00.
350.000,00.
350.000,00.
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AVALIAÇÃO DE IMOVEIS
OS IMOVEIS ABAIXO RELACIONADOS FORAM AVALIADOS
CONFORME PREÇO DE MERCADO.
I- ADAMILTON ANTÔNIO MACHADO, avaliado em Cr$
II- ALCINO PEREIRA DE SOUZA , avalido em Cr$
III- CARLOS ROBERTO PEREIRA FIALHO, avaliado em
IV - ANTÔNIO LEANDRO DE MIRANDA, avaliado em cr$
v - ANTÔNIO SÉRGIO, avaliado em Cr$ 600.000,00.
VI - ARLINDA ALVES FELIPE, avaliado em Cr$
VII- CARMEM MARIA DOS SANTOS, avaliado em Cr$
VIII- CRISTOVÃO PEREIRA SOARES, avaliado em Cr$
IX - GASPAR VIRGILIO RODRIGUES, avaliado em Cr$
X - GISELA FINOTTI BARRETO, avaliado em Cr$
XI - DIVINA MARIA DE JESUS, avaliado em Cr$
XII- DORCINO FLAUZINO DA SILVA, avaliado em
XIII- ELEONORA MARIA DE JESUS, avaliado em Cr$
XIV- ERALDO PEREIRA DA SILVA, avaliado em Cr$
XV - GLEICIEL APARECIDA SEVERINO MACHADO avalia-
do em Cr$ 600.000,00.
300.000,00.
Cr$ 1.000.000,00.
Cr$ 400.000,00.
XVI- HÉLIO FRANCISCO IZIDORO, avaliado em crê
XVII - HELVÉCIO ZEFERINO RIBEIRO, avaliado em
XVIII- HINGINO CRISPIM DE OLIVEIRA, avaliado em
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XIX - JOSÉ CORREA LIMA, avaliado em cr$
400.000,00.
XX - LÁZARO BENTO DOS SANTOS, avaliado em
Cr$ 300.000,00.
XXI - LEODÓRIO XAVIER DE OLIVEIRA, avaliado"
em Cr$ 400.000,00.
XXII - LOURIVAL ALVES FELIPE, avaliado em Cr$
300.000,00.
XXIII- LUIZ PEREIRA DA SILVA, avaliado em Cr$
400.000,00.
XXIV - JOSÉ ALBERTO DE ANDRADE, avaliado em
Cr$ 600.000,00.
XXV - JOSÉ DE LUZ APARECIDO, avaliado em
Cr$ 550.000,00.
XXVI - JOSÉ PEREIRA DA SILVA, avaliado em Cr$
350.000,00.
XXVII- JOSÉ MARIA ARCANJO, avaliado em Cr$
300.000,00.
XXVIII- JOVELINA RAMOS SOBRINHO, avaliado em
Cr$ 800.000,00.
XXIX - MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS, avaliado em
Cr$ 600.000,00.
XXX - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, avaliado em
Cr$ 350.000,00.
XXXI - MARIA LUIZA DE JESUS, avaliado em Cr$
500.000,00.
XXXII- MARIA JACINTA, avaliado em Cr$
800.000,00.
XXXIII- MARIA OLIVEIRA DA SILVA, avaliado em
Cr$ 400.000,00.
| XXXIV- MARIA MOTA DE JESUS, avaliado em Cr$
500.000,00.
XXXV - MANOEL JUSCELI BORGES, avaliado em Cr$
500.000,00.
XXXVI- MAURA DE FÁTIMA LEMES, avaliado em Cr$
400.000,00.
XXXVII- JOSÉ HONÓRIO DIAS FILHO, avaliado em
Cr$ 1.000.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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XXXVIII- SEBASTIÃO MARTINS CHAVES, avaliado em
Cr$ 400.000,00
XXXIX - SEBASTIÃO SEVERINO DE OLIVEIRA, ava -
liado em Cr$ 800.000,00.
XL - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, avaliado
em Cr$ 300.000,00.
XLI - SÔNIA MARIA S. SOARES, avaliado em
Cr$ 300.000,00.
XLII - SIRLEY VIRGILIO PEREIRA, avaliado em
Cr$ 300.000,00.
XLIII - VALDECI JOSÉ DA SILVA, avaliado em Cr$
800.000,00.
XLIV - VANDERLURDES DE FÁTIMA CAETANO DA SIL-
VA, avaliado em Cr$ 350.000,00.
XLV - ZÂNIA APARECIDA FERREIRA CORREIA, ava-
liado em Cr$ 200.000,00
XLVI - SILVAIR DIAS DE ÁVILA, avaliado em
Cr$ 900.000,00.
XLVII - WILSON ANTÔNIO ALVES, avaliado em Cr$
500.000,00.
XLVIII - ANTÔNIO ROBERTO REIS DA SILVA, avaliado
em Cr$ 500.000,00.
XLIX - ANÉSIA DOS SANTOS, avaliado em Cr$
1.000.000,00.
L - EDSON PEREIRA BORGES, avaliado em Cr$
1.000.000,00.
LI - CLÉCIO ANTÔNIO DA SILVA, avaliado em
Cr$ 1.000.000,00.
LII - JOÃO JOSÉ DA SILVA, avaliado em Cr$
400.000,00.
LIII - ADAILTON ANTÔNIO BORGES, avaliado em
Cr$ 450.000,00.
LIV - EDSONINA FERNANDES BORES, avaliado em
Cr$ 600.000,00.
LV - VILMAR JOSÉ PEREIRA, avaliado em Cr&
400.000,00.
LVI - CLICÉRIO DA SILVA BORGES, avaliado em
2.000.000,00.
LVII - JOÃO RAMOS SOBRINHO, avaliado em Cr$
500.000,00.
LVIII - JOSÉ CLEMENTE DE OTTVRETRA Avaliados
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LIX - MARIA LIMA DE OLIVEIRA, avaliado em
Cr$ 500.000,00.
LX - GILMAR DIAS APARECIDO, avaliado em Cr$
500.000,00.
LXI - ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, avaliado em
Cr$ 300.000,00.
LXII - JOSÉ ELCIO MODESTO DA SILVA, avaliado
em Cr$ 300.000,00.
LXIII - ABADIO BERTOLINO ALVIM, avaliado em
Cr$ 300.000,00.
LXIV - MÁRCIO SOARES FARIA, avaliado em Cr$
300.000,00.
LXV - JOAQUIM PIO DE SOUZA, avaliado em Cr$
300.000,00.
LXVI - LUIZ CLÁUDIO MACHADO, avaliado em Cr$
400.000,00.
LXVII - MARIA IZILDINHA DE ALMEIDA, avaliada
em Cr$ 600.000,00.
LXVIII - MARIA DE LOUDES ALVES PEREIRA, avaliada
em Cr$ 500.000,00.
LXIX - CARLOS AUGUSTO CIRILO, avaliado em
Cr$ 300.000,00.
LXX - ANTÔNIO GERÔNIMO RAULIM, avaliado em
Cr$ 300.000,00.
LXXI | - MILTON FRANCISCO DOS SANTOS, avaliado
em Cr$ 400.000,00.
Prefeitura Municipal de Indianópolos, MG. 16
de julho de 1992.
Avaliado por:
Darmir Abadio Simioni
DARMIR ABAÁDIO SIMIONE
A N Cial -1 4 (666