materia nº 212/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 212 /92
CONCEDE SUBVENÇÃO À CRECHE CRIANÇA FELIZ DE
INDIANÓPOLIS.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, APROVA e eu Prefeito Munici
pal SANCIONO e PROMULGO a segunte Lei:
Art.-lº - Fica o Poder Executivo autoriza a
conceder subvenção adicional à Creche Criança Feliz de Indianópolis,
no valor de 10.031.250,00 (Dez milhões trinta e hum mil e duzentos
e cinquenta cruzeiros), destinados à sua manutenção.
Arte.2º - Todas as despesas decorrentes com a
A à o EM 4
execução da Presente Lei, correrao unica e exclusivamente por conta
de dotações próprias consignadas no Orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, TA de
Julho de 1992.
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Aprovado em 16] 2] Io
oo se VOUGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores,
Aos menores carentes deste Município se devem
voltar todas as preocupações, uma vez que, a eles de preferência,
não pode faltar o sustento do alimento, o recurso da educação, o
amparo do afeto e carinhos
Assim o Projeto de Lei, em anexo, vem socorrer,
em parte, às necessidades sempre crescentes dessa entidade, ""'Cre -—
che Feliz! que, por meio de seus membros, não poupa esforços para
que todos os infantes, que ali buscam proteção, recebam o mínimo !
que se pode oferecer,
Atenciosamente,
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL