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materia nº 42/1992

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 1992
Date 1992-06-22
EmentaAtualiza a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.
native_id4058

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/92
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-
PREFEITO
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - É atualizada a remuneração do Prefei
to e Vice-Prefeito do Município de Indianópolis, a partir de 1º de
junho de 1992, para os seguintes valores:
I - Prefeito
Subsídio ...ccccccereereo oe Cr$ 3.942.395,00
Verba de Representação .... Cr$ 2.628,263,40
Total csssesrasesasrasssõas Crê 6,570,658,40
NE - Vice-Prefeito
Subsídio ...ccccccccreee Cr$ 1.182.713,00
Verba de Representação .... Cr$ 791.904,38
TOOL amis vencesse DEP 1,/074,617,08
Art. 2º - As despesas com o presente Decreto Le
gislativo correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contra
rio.
Sala das Sessões, 22 de junho de 1992,
ENS JOSÉ BORGES
Presidente da Câmara
IDEVAN VAZ DE RESENDE
-Presidente
CAETANO DE SOUSA
Code ame Se red]
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto, que colocamos a apreciação
dessa Câmara, objetiva atualizar a remuneração do Prefeito e Vice-
Prefeito em 20,84%, a partir de 1º de junho de 1992.
O índice aplicado corresponde ao INPC/IBGE do
mês de abril de 1992, vez que, até o momento, o índice do mês de
maio ainda não foi divulgado pelo Instituto.
Isto posto, contamos com a aprovação dos
colegas.
Sala das Sessões, 22 de junho de 1992.
RUBENS JOSÉ BORGES
Presidente da Camara
AN VAZ DE RESENDE
ice-Presidente
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
Secretário

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