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materia nº 105/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaDENOMINA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
native_id406

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-27 Lei municipal F LEI MUNICIPAL N.º 1.990, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, PROTOCOLADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PUBLICADA NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), E NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS (AMM), E ARQUIVADA. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E EM "NORMAS JURÍDICAS".
2019-11-27 Proposição transformada em lei F PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 92, DE 2019, TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N.º 1.990, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
2019-11-26 Aguardando sanção governamental F PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 92, DE 2019, ENVIADA PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 132/2019-CM/GP. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-11-25 Aguardando assinatura do autógrafo F O PLO N.º 105, DE 2019, DEU ORIGEM A PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 92, DE 2019, QUE AGUARDA ASSINATURA DO AUTOGRAFO, PARA SER ENVIADA AO PREFEITO MUNICIPAL.
2019-11-25 Parecer de Redação Final aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PLO N.º 105, DE 2019, APROVADO DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-11-25 Aguardando emissão de pareceres das comissões — PLO N.º 105, DE 2019, AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
2019-11-25 Proposição aprovada em turno único U PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO.
2019-11-22 Parecer favorável da comissão U PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 105, DE 2019.
2019-11-22 Aguardando emissão de pareceres das comissões U PLO N.º 105, DE 2019, AGUARDANDO PARECER DA CSP.
2019-11-14 Parecer pela constitucionalidade e legalidade U PARECER DA CLJR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PLO N.º 105, DE 2019 RELATOR: VEREADOR DANIEL ALVES MIRANDA. PARECER DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-11-14 Aguardando emissão de pareceres das comissões — PLO N.º 106, DE 2019, AGUARDANDO PARECER DA CLJR.
2019-11-11 Aguardando emissão de pareceres das comissões — PLO N.º 106, DE 2019, DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EMISSÃO DE PARECERES, NO PRAZO REGIMENTAL.
2019-11-11 Proposição apresentada em Plenário — PROJETO DE LEI N.º 105, DE 2019, APRESENTADO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
2019-11-11 Despacho inicial de tramitação — PROJETO DE LEI N.º 105, DE 2019, O PRESIDENTE DETERMINA A SUA AUTUAÇÃO E APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 40, DE 2019
Denomina os bens públicos
municipais que especifica.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º A Rua A, do Loteamento Morada Nova, nesta cidade, passa a se
denominar Rua Vereador Alamiro Alves Fernandes.
Art. 2º A rua que corta o lote 2, da quadra 5, do Loteamento Morada Nova,
nesta cidade, cujo trecho inicial liga as Ruas Arlindo Emídio Pereira e Aarão de Oliveira,
passa a se denominar Rua Vereador Adelson José Rabelo.
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG deve comunicar aos órgãos
interessados as denominações de que trata esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de novembro de 2019.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICAÇÃO
Senhor Presidente,
O presente projeto tem por finalidade denominar vias públicas da Cidade de
Indianópolis, localizadas no Loteamento Morada Nova.
As pessoas cujos nomes serão dados ao referidos bens públicos são
inegavelmente merecedoras da homenagem.
O senhor Alamiro Alves Fernandes é natural do Município de Indianópolis, filho
de Arédio José Fernandes e Dorvalina Alves Fernandes. Nasceu no dia 9 de junho de 1941
e faleceu em 25 de fevereiro de 2004.
Foi casado com Odete Cândida Fernandes, com quem teve dez filhos.
Na vida profissional, prestou relevantes serviços ao Município, primeiro como
agricultor e depois comerciante.
Participou ativamente das atividades políticas. Foi filiado ao Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), hoje Movimento Democrático Brasileiro
(MDB), e por esta agremiação foi candidato ao cargo de vereador por duas vezes. Exerceu
o cargo de vereador na 10º Legislatura, no período de setembro de 1987 a dezembro de 1988.
Outro homenageado, Adelson José Rabelo, nasceu no Município de
Indianópolis, em 27 de novembro de 1942, e faleceu em 28 de maio de 1985.
. É filho de Adelino Alves dos Santos e Percília Alves Rabelo. Foi casado com
Nilda Miranda Carvalho Rabelo, com quem teve cinco filhos.
Exerceu, por muitos anos, a profissão de agricultor e, depois, a de comerciante.
Também foi político atuante e, no período de fevereiro de 1983 a maio de 1985,
exerceu o cargo de vereador do Município.
Ambos os homenageados se destacaram pela simpatia, cordialidade e
companheirismo, características que os tornaram admirados e respeitados por todos com que
eles conviveram.
Mais informações sobre eles constam de suas biografias anexas. Instruem ainda
o presente projeto as certidões de óbito dos homenageados.
Com tais considerações, entendo que o projeto em questão se afigura pertinente,
merecendo, por conseguinte, o apoio dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 8 de novembro de 2019.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Vereador

Biografia de Alamiro Alves Fernandes
Alamiro Alves Fernandes nasceu na cidade de Indianópolis e no estado de Minas Gerais no
dia nove de junho de mil novecentos e quarenta e um. Filho de Arédio José Fernandes e
Dorvalina Alves Fernandes.
Casou-se com Odete Cândida Fernandes em treze de julho de mil novecentos e sessenta e
três. Pai de dez filhos Lucileida Fernandes, Lucivância Fernandes, Antônio Carlos
Fernandes, Luismar Fernandes, Almir José Fernandes, Cleuslânia Fernandes, Maria
Aparecida Fernandes, Kátia Fernandes, Flávia Fernandes e Fábia Fernandes.
Homem cristão, católico e atuante na igreja. Músico e integrante da folia de reis, sempre
conquistou amigos e famílias com sua simpatia e carisma ao tocar sanfona e viola pela
cidade.
Trabalhou como agricultor no municipio de Indianópolis, na região de Furnas, durante
grande parte de sua vida. Em mil novecentos e setenta e seis mudou-se para zona urbana
onde trabalhou como comerciante. Enquanto atuava como comerciante, Alamiro ingressou
na política em meados de WMM e candidatou-se pela primeira vez para vereador do
municipio. Em sua segunda candidatura foi eleito como vereador suplente e prestou
serviços a Câmara Municipal de Indianópolis entre os anos de AX até TUCUOUE
Durante sua contribuição política, Alamiro dedicou-se em participar ativamente da vida da
comunidade, contribuindo muitos projetos para estruturação da cidade e apoiando as
famílias de maior necessidade “gesencontranprojetospoitar
Já em idade avançada e saúde debilitada, mudou-se para cidade de Uberlândia
acompanhado pelos seus filhos em aproximadamente mil novecentos e noventa e seis,
onde viveu com sua família até vir a óbito no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e
quatro.
Histórico
Adelson José Rabelo, popularmente conhecido como “Decinho”, nasceu na
cidade de Indianópolis/MG, no dia 27 de novembro de 1.942.
Casado com Nilda Miranda de Carvalho Rabelo, pai de Maria Percília Rabelo,
Delcivânia Aparecida Rabelo, Adalton José Rabelo, Adailson José Rabelo e Delcilei Aparecida
Rabelo.
Comerciante, vereador na cidade Indianópolis/MG, falecido no dia 28 de maio
de 1.985.

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