materia nº 192/1992

re Prefeitura Municipal de Indianópolis
CEP 38.490 - Estado de Minas Gerais
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42
Nº
Assunto : PROJETO DE LEI Nº 192 /92.
Serviço o
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM
Dota : A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes, APROVA e eu,Prefeito Mu-
nicipal,SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
, Art. 1º —- Fica o Executivo autorizado a !
firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, no valor
de cr$ 10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), com o fim especi-
fico de ampliar a Escola Estadual '' Nelson Soares de Oliveira".
Art. 2º —- Fica o Executivo autorizado a
abrir Crédito especial naquele valor, usando os recursos contidos
no art. 43 da Lei 4.320.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em com
trário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG
,
28 de abril de 1992.
/
WESLEY/ JOSE DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Indianópolis
CEP 38.490 - Estado de Minas Gerais
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42
b
Data , JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Convênio acima soliediado, apoia-se na
necessidade de se dar continuação a uma obra de extrema necessidade
que ressalta aos olhos de todos: a ampliação e reforma da Escola Es-
tadual Nelson Soares de Oliveira.
A demanda crescente de alunos e as modem
nas técnicas de ensino têm exigido, de há muito e de nós, condições
mínimas de espaço e ambiente.
Certo da plena aprovação da parte dos
ilustres Vereadores.
Subscrevêmo-nos
fotr
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL