materia nº 67/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 067/92
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - É concedido, a partir de 1º de feve
reiro de 1992, reajuste de 25,92% (vinte e cinco inteiros e noventa
e dois centésimos por cento) sobre os vencimentos dos servidores
do Poder Legislativo Municipal, em função pública e enquadrados ao
Plano de Cargos e Carreiras, instituído pela Lei Municipal nº 866 /
SL
Art. 2º - As despesas com a execução da pre
sente Resolução correrão por conta de dotação própria do orçamento
vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
riós
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 1992,
S JOSÉ BORGES
AZ DE RESEND
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
| po rar SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Com a elevação dos índices inflacionaários, ve
rificada com mais intensidade nos ultimos meses, e necessario que
os salários dos servidores, como de toda a classe trabalhadora , se
jam reajustados, a fim de preservar o seu poder real de compra.
Por outro lado, o percentual de reajuste pro
posto (25,92%), que corresponde ao índice oficial de inflação do
mês de jeneiro passado, calculado pelo IBGE, é compatível com a
disponibilidade financeira e orçamentária dessa Câmara.
Isto posto, contamos com a aprovação dos cole
gas.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 1992.
ENS JOSÉ BORGES
VICE-PRESIDEN
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO