materia nº 65/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/92
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - É concedido, a partir de 1º de janei
ro de 1992, reajuste de 24,15% (vinte e quatro vírgula quinze por
cento) sobre os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Mu
nicipal, em função pública e enquadrados ao Plano de Cargos e Car
reiras, instituído pela Lei Municipal nº 866/91.
Art. 2º - As despesas com a execução da presen
te Resolução correrão por corta de dotação própria do orçamento vi
gente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na da
ta de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 1992.
RUBENS" JOSÉ BOR
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
Aprovado em 22.) 1.) 92 SECRETÁRIO
AVDA QUISÃR —
da Camara
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Com o reaquecimento do processo inflacionário,
verificado nos ultimos meses, e necessario que os salários dos
servidores sejam reajustados, para garantir o seu poder de compra.
Ademais, o percentugl de reajuste proposto é
compatível com a disponibilidades finangeiras e orçamentárias da
a
Camara.
Assim, contamos com a aprovação dos pares.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 1992.
A LUZMAR CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO