materia nº 61/1991

CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 061/91
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Geraism) APROVA:
Art. 1º - É concedido, a partir de 1º de novem
bro de 1991, reajuste Salarial de 20% (Vinte por cento) sobre os
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, em fun
ção pública e enquadrados ao Plano de Cargos e Carreiras, instituí
do pela Lei Municipal nº 866/91.
Art. 2º - As despesas com a execução da pre
sente Resolução correrão por conta de dotação própria do orçamen
to vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 1991.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Com o reaquecimento do processo inflacionário,
verificado nos últimos meses, é necessário que os salários dos
servidores sejam reajustados, periodicamente, para que não percam
a capacidade de compra.
E,também, o percentual de reajuste proposto
é compatível com o que estã previsto no orçamento da Câmara para
este ano.
Diante do exposto, contamos com a aprovação dos
colegas.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 1991.
KR CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO