materia nº 56/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38 490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 056/91
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - É concedido, a partir de 1º de se-
tembro de 1991, reajuste salarial de 20% (vinte por cento) sobre
os vencimentos dos sevidores do Poder Legislativo Municipal, em
função pública e enquadrados ao Plano de Cargos e Carreiras, ins-
tituído pela Lei Municipal nº 866/91.
Art. 2º - É incorporado aos vencimentos do
servidor em função pública o abono concedido no mês de agosto de
1991, sobre o qual também incide o reajuste previsto no artigo an-
terior.
Art. 3º - As despesascom a execução da pre=
sente Resolução correrão por conta de dotação própria do orça-
mento vigente.
Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na da-
ta de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 1991,
LA José Borges
E.
“Presidente da Câmara
Idevan Vaz de Rezende
— NAsg-PreSidante da Camara
ra,
Prádidonte da Camara
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICAÇÃO
JUSTIFICAÇÃO
Senhores Vereadores,
Numa economia inflacionada, como a de nosso !
país, é necessário que os salários dos servidores, como de toda
classe trabalhadora, sejam reajustados, periodicamente, para que
não percam a capacidade de compra.
Ademais, o pagamento de melhores salários é
fator de produtividade, conforme o comprovado pela moderna téc-
nica de administração.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 1991,
Lt JOSÉ BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA
IDEVAN VAZ DE REZENDE
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
ETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO