materia nº 53/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/91
NATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR!
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - É a remuneração do Vereador atuali
zada para Cr$ 157.173,64 (Cento e cinquenta e sete mil, cento e
setenta e três cruzeiros e sessenta e quatro centavos), a partir
de 1º de agosto de 1991.
Art. 2º - As despesas com a presente Resolu
ção correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 1991,
CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO
Aprovago ema) ST 17
ca entidade
Prosidonte de Camara iá
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Colocamos à apreciação dessa Edilidade (o)
presente projeto, que visa atualizar a remuneração do Vereador,
a partir de 1º de agosto de 1991.
O índice de atualização proposto - 11,95% =
corresponde à Taxa Referencial do mês de agosto deste ano, vez
que, com a implantação do Plano Collor II, este índice é o único
que pode ser adotado para efeito de atualização da remuneração dos
agentes políticos, conforme instrução do Tribunal de Contas do
Estado e de parecer do Instituto Brasileiro de Administração Muni
cipal (IBAM).
Dessa forma, contamos com a aprovação dos
colegas.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 1991.
RCAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO