materia nº 52/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/91'
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - É a remuneração do Vereador atuali
zada para Cr$ 140.396,28 (Cento e quarenta mil, trezentos e noven
ta e seis cruzeiros e vinte e oito centavos), a partir de 1º
de julho de 1991.
Art. 2º — As despesas com a presente . Resolu
ção correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
é f
rio.
Sala das Sessões, 30 de julho de 1991.
UZMAR CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO
Aprovado em JO | 7. 1Z4
ApadpÃ
a Zé da Camara Ui
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Temos o prazer de colocar a apreciação dessa
Edilidade o Projeto de Resolução nº 052/91, que visa atualizar a
remuneração do Vereador, a partir de 1º/7/91.
O índice de atualização proposto - 10,05% -
corresponde à Taxa Referencial do mês de julho.
Com a implantação do Plano Collor II, a TR
é o único índice que poder ser utilizado na atualização da remune
ração de agentes políticos, conforme, inclusive, parecer do Insti
tuto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
Por ser de grande necessidade recompor o va
lor real da remuneração do Vereador, contamos com a aprovação
dos colegas.
Sala das Sessões, 30 de julho de 1991.
RUBENS JOSÉ BORGES
PRESIDENÇÉ/DA CÂMARA *
MAR CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO