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materia nº 154/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 1991
Date 1991-06-21
EmentaAtualiza valores constantes do plano de cargos e carreiras do Município .
native_id4161

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270
ATUALIZA VALORES CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi
nas Gerais, por seus representantes, APROVA e eu, Prefeito Municipal ,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Quadro de Servidores do Município de
Indianópolis-MG, instituído pela Lei Municipal nº 853/90 de 27 de de-
zembro de 14990, PLLSENLSAE valores atualizados num percentual de 30%
(trinta por cento) a partir de 1º de Junho de 15991.
Art. 2º —- Para atender as despesas com a execu -
ção da presente Lei, serão utilizados como recurso as dotações própri-
as consignadas no Orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 06 de
maio de 1.991.
ke
PREFEITO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
cep 38.490 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270
SUAS; (RU TE TO CIA UT ADI VA A
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
O Projeto em epígrafe tem a finalidade ú-
nica de conceder reajuste nos valores constantes do Plano de Cargos e
Carreiras.
A Prefeitura municipal de Indianópolis !
propõe um reajuste salarial de 30% (trinta por cento) a seus Funcio -
nários, a partir do dia primeiro do mês de junho, do corrente ano.
Essa proposta está embasada nos índices!
de reajustes Salariais estipulados pelo Governo e também a uma conco-
mitante análise da atual situação financeira desta Prefeitura.
Esse índice proposto,apesar de não satis-
fazer a todos os anseios do pessoal aqui lotado, devido à atual con-
juntura Nacional, ele deve estar, contudo, de acordo com os princi-
pais indicadores econômicos dos últimos meses, confirmando assim, um
ganho razoável no salário dos funcionários da Prefeitura Municipal de
Indianópolis até junho de 1.991...
Pautados nas considerações expostas, soli
citamos aos ilustres Vereadores a apreciação da referida matéria em
regime de urgência.
PREFEITO MUNICIPAL

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