materia nº 50/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/91
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - É a remuneração do Vereador atuali
zada para Cr$ 127.575,00 (Cento e vinte e sete mil, quinhentos e
setenta e cinco cruzeiros), a partir de 1º de junho de 14991.
Art. 2º - As despesas com a presente Resolu
ção correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões, 14 de junho de 1.991.
RUBENS JOSÉ
VICE-PRESIDENTE
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Temos o prazer de colocar a apreciação dessa
Edilidade o Projeto de Resolução nº 050/91, que visa atualizar a
remuneração do Vereador, a partir de 1º/06/91.
O índice de atualização proposto - 29,88% -
corresponde'a Taxa Referencial acumulada nos meses de abril, maio
e junho deste ano.
Com a implantação do Plano Collor II, a TR
é o único índice que pode ser utilizado na atualização da remune
ração de agentes políticos, conforme, inclusive, parecer do Insti
tuto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
Por ser de grande necessidade recompor o valor
real da remuneração do Vereador, que há três meses não recebe
nenhuma atualização, contamos com a aprovação dos colegas.
Sala das Sessões, 14 de junho de 1.991.
ZMAR CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO
Apfofado em 22/68 39 F,
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residente da Camara