materia nº 26/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/91
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DIPLOMAS DE
HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA"
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão
Honorário de Indianópolis ao Deputado Federal Zaire Rezende.
Art. 2º - Ficam concedidos ao Deputado Esta
dual Geraldo Gomes de Rezende e ao senhor Sebastião Miranda de
Rezende Diplomas de Honra ao Mérito.
Art. 3º - A outorga das condecorações dar-se-
à dia 30/05/91, as 20h30, em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 4º - Fica o Presidente da Câmara autori-
zado a “usar recursos do orçamento vigente para as despesas neces
sarios.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões, 30 de maio de 1.991.
UBENS JOSÉ BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 388.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
E com prazer que colocamos a apreciação dessa
Edilidade o presente Projeto de Decreto Legislativo, que visa
condecorar as pessoas que menciona.
A Lei Orgânica do Município autoriza a cã
mara Municipal conceder Título de Cidadão ou conferir homenagem
a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município ou
nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particu
lar.
Assim, sugerimos agraciar estas pessoas com
a condecoração prevista em lei, como forma de reconhecimento dos
serviços por eles prestados em favor da coletividade.
Isto posto, contamos com a aprovação dos co
legas.
Sala das Sessões, 30 de maio de 1.991.
UBENS JOSÉ BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA